Terceirização faz bem à saúde pública?

Administrações públicas querem transferir a gestão de pronto-atendimentos e hospitais a organizações sociais (OS). A questão é se esse tipo de gerenciamento beneficia a saúde pública

É A MORTE DO SUS!

Cynara Azevedo é diretora de Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador (a) do Sindsaúde-ES

O modelo de gestão defendido pelo governo Paulo Hartung tem o discurso demagogo, que promete mais eficiência e eficácia nos serviços prestados à população, o que é uma grande falácia. O modelo espelhado em redes privadas de saúde é na verdade o desmonte do Sistema Único de Saúde, “um prato cheio” para desvio de verba pública, além de servir como “cabide de emprego” que utiliza como único critério a indicação de aliados políticos do gestor do Estado.

O modelo está sendo imposto sem o aval dos principais interessados, utilizando-se de argumentos fracos e com pouco embasamento. Os estudos de viabilidade são superficiais e nada transparentes, isso quando são realizados. Não há confiabilidade nas compras de insumos, equipamentos, medicamentos, entre outros. Levantamentos apurados evidenciam um aumento exorbitante nas verbas repassadas para administração de unidades que utilizam esse modelo, repasses provenientes do Fundo de Saúde, recursos próprios do Estado, aditivos e até Emendas Parlamentares.

Evidencia-se também nas unidades frequentes casos de assédio, baixos salários e deficiência em procedimentos de recursos humanos, até mesmo na diretoria, pois também são contratados. Gerando rotatividade, trazendo problemas como contratações irregulares e sem critérios, desmotivação da equipe, redução no quadro de funcionários, baixa qualidade de mão de obra e falta de continuidade nos Procedimentos Operacionais Padrões (POP), acarretando em erros fatais no atendimento ao usuário, com aumento do numero de óbitos por septicemia.

Quebras de contratos firmados, brechas para formação de cartel e processos trabalhistas são encontrados e relatados com frequência nas páginas de jornal por todo o país, inclusive por empresas que atuam no Estado como a Pró-Saúde e a IGH, que também administram unidades em outros estados do país.

Ressaltando ainda que, na teoria, essas organizações não possuem fins lucrativos, mas o que se verifica e, diferentemente dos hospitais privados, eles não precisam disputar clientes, pois na assinatura do contrato de gestão já fica preestabelecido o valor e daí pra frente inicia-se o festival de termos aditivos. Exemplo o Hospital Central, que iniciou recebendo um custeio no valor de R$ 39.500.00,00, atualmente recebe o triplo e está em seu 19° Termo Aditivo.

A população já esta sentido as consequências. Denúncias feitas por diversos seguimentos, usuários e principalmente pelo SindsaúdeES (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde), protocoladas aqui no Estado, exigem providências do Ministério Público. É importante ressaltar que saúde é “um direito de todos e um dever do Estado”.

MAIS ACESSO À SAÚDE

Ricardo de Oliveira é secretário de Estado da Saúde

O acesso à saúde é um direito. E o Estado precisa ter uma gestão eficaz e transparente para garantir esse direito. O modelo de Organização Social de Saúde (OS) está ajudando o setor público a prestar serviços de saúde com qualidade e eficiência. A OS é regida por lei federal e estadual, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, e atua como gerente no serviço, por meio de parceria, sem fins lucrativos e fiscalizada pelo setor público.

No Brasil, as OS estão em 23 Estados e em mais de 200 municípios. No Espírito Santo são quatro parceiros na rede estadual: o Central, gerenciado pela Associação Congregação de Santa Catarina; o São Lucas, com a Pró-Saúde; o Dr. Jayme Santos Neves, pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense, e o Infantil de Vila Velha, com o Instituto de Gestão e Humanização. Nenhum desses hospitais foi privatizado. É 100% SUS. Trata-se de gestão em parceria para o bem do usuário. Com as OS, temos agilidade na contratação de serviços e profissionais, na aquisição de equipamentos e insumos, e saímos do engessamento administrativo do setor público direto. A agilidade se traduz em mais e melhor atendimento. E o usuário reconhece.

O índice de satisfação dos pacientes nesses quatro hospitais está em 95%, nos primeiros cinco meses de 2018. Desde outubro, por exemplo, quando o Himaba passou a ser administrado pelo IGH, o pronto-socorro passou a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. Houve um aumento de 40% nos atendimentos de urgência e emergência. Tudo com custo menor do praticado pelo hospital quando administrado diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.

Para que o modelo produza o resultado esperado, o setor público tem que se organizar para monitorar com competência os contratos e garantir eficiência e transparência na execução dos serviços. Aumentamos os níveis de controle e transparência com projetos inovadores, como o sistema informatizado de custos e prestação de contas para OS, que mostra, em tempo real, dados e indicadores dos hospitais sobre a aplicação dos recursos públicos. Esses projetos já foram apresentados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

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Vamos continuar desenvolvendo e melhorando nossa capacidade de controle e transparência. Sabemos que inovação, concretizada na parceria com as OS, gera incompreensão. Mas precisamos ter coerência: o modelo de gestão atual não está atendendo plenamente o usuário. E em meio a debates que muitas vezes não oferecem soluções, a Secretaria da Saúde está trabalhando para aprimorar a gestão com o objetivo de garantir o direito à saúde pública para as pessoas.