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Governo Bolsonaro acerta ou erra ao fechar Ministério do Trabalho?

Governo Bolsonaro acerta ou erra ao fechar Ministério do Trabalho?

Presidente eleito afirmou que pasta será incorporada a outro órgão

Publicado em 8 de novembro de 2018 às 00:32

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(Reprodução)

Erro aventureiro de gestão pública

 Ivan Garcia, professor de Direito do Trabalho da UERJ e UFRJ 

O teor das declarações do presidente eleito demonstra um grau inadmissível de improviso no modelo de administração, além da mais absoluta falta de planejamento das ações governamentais. A importância do Ministério do Trabalho está muito mais ligada à possibilidade de efetivação das normas de proteção do trabalhador. Ainda que muito reduzida e sucateada, a fiscalização realizada pelo órgão tem um papel preventivo inestimável no combate ao trabalho escravo, ao trabalho do menor, às formas mais degradantes de exploração dos trabalhadores segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), e, especialmente, na imposição das regras de saúde e segurança do trabalho. Arriscar perder o histórico e o conhecimento acumulado na execução dessas tarefas, por um erro aventureiro de gestão é, no mínimo, uma temeridade para a população que acabou de eleger o presidente e não contribui em praticamente nada em termos de economia dos gastos públicos.

Estrutura enxuta é mais eficiente

 Felipe Leroy, professor de Economia do Ibmec e sócio-próprio da Leroy Associados 

Do ponto de vista econômico, considerando o déficit fiscal das contas públicas do país, a incorporação do Ministério do Trabalho a outra pasta é extremamente razoável. Quanto mais enxuta a estrutura, mais fácil fica concentrar esforços, coordenar os trabalhos, planejar as ações e reduzir custos operacionais. No modelo atual, com uma administração dispersa, é difícil mapear cargos, salários e atribuições. Não dá para saber quantas pessoas, de fato, trabalham no órgão e quanto tempo esses profissionais levam para se aposentar. Este é o momento de levantar a poeira que está debaixo do tapete e varrê-la de lá. Não adianta manter ministérios para negociar cargos e depois não ter dinheiro para pagar o salário de ministros e servidores. O Ministério do Trabalho tem uma estrutura complexa, mas, com um bom planejamento, a transição entre as pastas pode funcionar. E é fundamental que seja assim, para não perder a qualidade dos processos realizados pelo órgão.

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