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Anistia a PMs foi a melhor decisão?

Anistia a PMs foi a melhor decisão?

Aprovação do projeto do governo estadual que perdoa os policiais militares envolvidos na greve de 2017 divide opiniões, como as do tenente-coronel Rogério Fernandes e do coronel Nylton Rodrigues

Publicado em 17 de janeiro de 2019 às 01:27

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Charge. (Arabson)

Governo sinalizou o caminho do diálogo

A Assembleia aprovou ontem por unanimidade a mensagem de lei que trata da anistia administrativa dos processos respondidos pelos policiais e bombeiros militares, referentes ao movimento de fevereiro de 2017, enviada pelo governador do Estado. A proposta, além de louvável, vem de forma coerente tanto com o posicionamento de Renato Casagrande quanto com a aprovação da anistia criminal ocorrida na Câmara dos Deputados, capitaneada pelo deputado federal Carlos Manato.

Nas minhas manifestações em entrevistas para imprensa ou por meio de artigos em sites e jornais, sempre defendi o caminho do diálogo com os policiais militares, como forma de cessar o movimento de fevereiro de 2017, e o governo atual sinaliza o caminho do diálogo. O governo acerta ainda, ao conceder a anistia aos policiais militares, pois reconhece que além dos erros de ambas as partes, os desdobramentos foram nefastos tanto para os policiais quanto para a sociedade capixaba.

O pós-movimento mostrou uma tropa doente (com vários casos psiquiátricos), tivemos 49 tentativas de suicídio e 8 suicídios consumados (nunca antes houve tantos casos na Corporação); mais de 500 policiais militares ainda estão com dispensa médica, ou seja, afastados do serviço ativo; outra parte se sente insegura, pois tem receio do resultado dos procedimentos administrativos e, com a aprovação da anistia, pode ter mais tranquilidade. Não obstante, mais de 700 policiais anteciparam sua ida para reserva remunerada, deixando o serviço ativo, mesmo renunciando às suas promoções, o que repercute na diminuição do efetivo para prestação de serviço à sociedade.

A democracia nos impõe o respeito ao debate e ao contraditório, por isso é importante ouvir as manifestações contrárias à concessão da anistia, mas é relevante termos em mente que a anistia busca trazer alento e segurança jurídica para os policiais e bombeiros militares, manifestações apenas refratárias ao tema não contribuem de nenhuma forma, quer seja da imprensa, quer seja de autoridades. Em vez de jogar luz ao debate, busca fazer o que o governo anterior fez, esticar a corda com a tropa e fugir ao diálogo.

O momento é de zerar o jogo e seguir em frente. Não cabe mais esticar a corda. Precisamos dar condições para que os nossos policiais militares retomem suas ações com maior sucesso e para proporcionar mais sensação de segurança ao cidadão capixaba. Jogar a culpa de tudo o que aconteceu em fevereiro de 2017 nos policiais militares é muito mais fácil, mas esconde a realidade dos fatos de um governo que não dialogou e dos criminosos que praticaram os crimes. Na verdade, a falta de policiais nas ruas só demonstrou a sua necessidade, pois em sua ausência até religiosos praticaram crimes, como o furto de uma lavadora de roupas. Se é inconstitucional que os policiais militares façam greve, esses profissionais precisam ter o canal de diálogo sempre aberto com os governantes para que não se instale uma crise, porque no final todos saem perdendo.

Rogério Fernandes Lima é tenente-coronel da PM e presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo

Anistia materializa a inversão de valores

Hierarquia e Disciplina, em letras maiúsculas, são os pilares da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e também de cidadãos honrosos, que cumprem com seus deveres. Em um profundo e conturbado momento político no Brasil, no qual a crise de valores é constantemente presenciada, abalar os pilares da PMES significa deixar para trás os avanços cívicos obtidos ao longo de séculos. E o povo não merece essa irresponsabilidade.

A Polícia Militar, herdeira de um passado glorioso, está diuturnamente ao lado do povo espírito-santense há 183 anos, desempenhando sua nobre missão de garantir a ordem pública e promover a paz social.

Lamentavelmente, em fevereiro de 2017, nossa trajetória apresentou um hiato na prestação de excepcionais serviços ao povo, o que trouxe prejuízos para a ordem pública capixaba. Não podíamos crer que a Polícia Militar pudesse interromper o seu servir e proteger.

Estava evidente e patente que tudo o que ocorria naquele terrível fevereiro tinha como pano de fundo o exercício de lideranças negativas, movidas por seus projetos e interesses pessoais, que enxergavam nossa PMES como um atalho eleitoral, arrastando muitos ao cometimento de crimes militares e transgressões disciplinares.

Foi nesse contexto que assumi o comando da Polícia Militar. Uma marca que deixo para as futuras gerações é a do percorrer de um norte, sem curvas, com posicionamento institucional. E o que é um posicionamento institucional? É justamente certificar que os interesses do povo capixaba e de nossa amada Polícia Militar não sejam sobrepostos por intenções inescrupulosas e de caráter particular.

A grande responsabilidade do Alto Comando da Polícia Militar, formado por 20 coronéis, é não se omitir e tratar bem da nossa história e de nossos valores, honrá-la, e conduzir a PM ao encontro dos anseios da sociedade, com a certeza de que existimos pelas mãos do povo e para o povo.

Nesses 183 anos de história, a PM foi exemplo de valores fundamentais, como a hierarquia e disciplina. Nossa cultura militar nos fortalece e diferencia. Somos exemplos positivos para uma sociedade que vem carecendo de valores.

E a anistia generalizada não é um bom exemplo, é sim a materialização da inversão de valores. A anistia assegura a impunidade daqueles que desrespeitaram e romperam com um conjunto de leis e regras. A anistia situa os interesses próprios à frente dos institucionais. É posicionar aqueles que transgrediram a frente daqueles que cumpriram a Lei. E o pior, é passar a mensagem de que vale a pena errar.

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Nylton Rodrigues é coronel, ex-comandante da PM e ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo

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