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"Sistema S funciona sob uma inversão de valores"
Arilda Teixeira é economista e professora da Fucape
A história do Sistema S começou nos anos 1940, mas foi no Plano de Metas de JK (1956-1960) que se consolidou com os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Senai e Senac, quando a industrialização em curso esbarrou na falta de mão de obra qualificada para trabalhar na indústria, comércio e serviços. Com isso foi necessário criar aqueles cursos como solução de curto prazo para o mercado de trabalho.
Na ocasião, esperava-se que o desenvolvimento trazido pela industrialização impulsionaria o sistema de ensino e, no médio prazo, o gargalo da mão-de-obra seria resolvido. Não impulsionou. Não foi resolvido.
E o Senai e Senac foram ficando, e permanecem até hoje como opção para esse tipo de qualificação.
Além deles, o guarda-chuva do Sistema S acolheu o Sesc, Sesi, Sebrae, Senar, Sest, Sescoop e Senat. Todos geridos pelas Federações e Confederações da Indústria, do Comércio, do Serviços, com recursos arrecadados das folhas de pagamentos das empresas, que são repassados pelo governo federal para essas entidades patronais para custearem o funcionamento do Sistema S.
Desfrutam do cômodo status de entidades paraestatais.
Até aí, dá para aguentar. A qualificação técnica tem papel relevante para a empregabilidade da mão de obra - apesar de ser embaraçoso justificar sua presença após a criação e ampliação das escolas técnicas públicas, com condições de cumprir e cobrir o papel que os cursos de Sesc, Sesi, Senac e Sebrae se propôs a cumprir. E a criação dessas escolas foi no final dos anos 1960.
Seria mais coerente e adequado que essa escolaridade fosse assumida totalmente pelo sistema de ensino público, regulado diretamente pelo Ministério da Educação.
Com a criação das escolas técnicas públicas, os treinamentos do Sistema S perderam sentido de existir. Aquelas escolas cobriam a demanda por mão de obra técnica que o Senai e Senac antes atendiam. Então, por que foi mantido?
Porque sua finalidade não é oferecer cursos profissionalizantes. É empregar a plutocracia (mal) acostumada a viver às custas do Estado brasileiro desde os primórdios da industrialização.
Dos recursos arrecadados para o Sistema S, a maior parte fica alocada para a cúpula das confederações e federações. Ou seja, a maior parte custeia o staff dos burocratas que o gerenciam.
O Sistema S funciona sob uma inversão de valores absurda. Sua atividade-fim (cursos profissionalizantes) tornou-se atividade-meio (sustentar a estrutura do Sistema).
Quem colocou esse jabuti nesse muro poderia fazer o favor de retirá-lo?
"Menos favorecidos não podem ser prejudicados"
Robson Santos Cardoso é engenheiro e assessor do Senai-ES
Ao longo dos meus 36 anos de trabalho dedicados ao Senai, que pertence ao Sistema S, sempre ouvi falar que queriam acabar ou reduzir o sistema, porém, devido à importância dos serviços prestados aos trabalhadores brasileiros, essas hipóteses sempre foram descartadas.
O Sistema S é um conjunto de instituições de interesse de categorias profissionais, formado por: Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat e Sebrae. Tem como principal objetivo prover de forma gratuita formação profissional e acesso a lazer e cultura para os trabalhadores.
Essas instituições são mantidas através de contribuições compulsórias previstas no artigo 149, da Constituição Brasileira. Que oferece o respaldo legal para a existência de um conjunto de contribuições que são repassadas a entidades, na maior parte de direito privado, e que devem aplicar estes recursos conforme está previsto na lei de cada instituição especificamente. Por isso é certo dizer que estamos tratando de uma paraestatal que é gerida por uma federação com recursos privados, destinados através do governo.
A criação de alguns desses organismos e de suas fontes de receita se deu em meados da década de 1940, e os demais foram instituídos após a Constituição Federal de 1988.
Ao longo da história, o cancelamento ou redução dos repasses e a própria extinção do Sistema já foram discutidos inúmeras vezes por diferentes governos, mas sempre sem sucesso. Isso porque com a redução ou suspensão do sistema os serviços oferecidos serão prejudicados. Sem falar no fechamento de unidades e demissão de aproximadamente 18 mil funcionários em todo o país.
Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassada para as entidades do Sistema S. Essa verba é destinada a treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Somente em 2018 foram repassados R$ 17,1 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão a mais que no ano passado.
Porém, de acordo com o Sesi e o Senac, essa redução deixaria mais de 1 milhão de estudantes de baixa renda, que é grande maioria dos que procuram os serviços, sem opção de cursos de formação profissional.
Por estes motivos, não posso concordar com o fim e nem mesmo com uma redução brusca sem avaliação dos recursos. Sem esses recursos, milhões de capacitações deixarão de ser realizadas. O que o governo deve fazer é garantir mais fiscalização e garantias de que os recursos sejam sempre aplicados de acordo com as atividades.
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