Presídio da Glória deve ser reativado?

Governo estadual anunciou a reativação do Instituto de Reabilitação Social (IRS), no bairro de Vila Velha, para abrigar presos do semiaberto, mas histórico de rebeliões preocupa a população

Expansão de vagas ajuda na ressocialização

Luiz Carlos Cruz é delegado federal e secretário de Estado da Justiça do ES

Quando falamos de unidades prisionais, não temos como delimitar uma resolução única e definitiva. Isso porque o sistema penitenciário envolve diversos agentes que demandam uma complexa logística para garantir seu pleno funcionamento. Essa estrutura deve pensar na segurança dos internos, dos servidores penitenciários e da sociedade como um todo. Deve, também, atentar-se à ressocialização das pessoas com restrição de liberdade. Esta passa pela manutenção dos vínculos familiares e pelo acesso à saúde, à educação e ao trabalho.

Como é de conhecimento público, atualmente, a população carcerária do Espírito Santo atinge números elevados. A capacidade de vagas do sistema é de 13.863, em 35 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado da Justiça. Com um crescimento anual de cerca de 1.500 presos, o sistema capixaba mantém hoje mais de 23 mil internos: um excedente de 166% do número de vagas disponíveis.

Apesar dessa superlotação, o Estado mantém controle das unidades prisionais e trabalha com uma visão mais ampla para solucionar o problema. Partindo do princípio de que apenas construir presídios não é a solução, além de novas vagas, a integração com as demais instituições que atuam no sistema é fundamental.

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Justiça vem fazendo sua parte para reduzir o déficit dos presídios. A reforma do Instituto de Reabilitação Social (IRS) faz parte desse planejamento. No entanto, a utilização do espaço também tem sido discutida junto ao município e a Associação de Empresários de Vila Velha, abrindo algumas possibilidades de outros usos do complexo, como a realização de atividades econômicas e turísticas. Porém, enquanto não houver uma decisão e propostas nesse sentido, a Sejus irá prosseguir com as obras de recuperação, já que trata-se de um patrimônio histórico.

O local irá abrigar cerca de 500 presos do regime semiaberto. Presos que já possuem uma rotina laboral, se encontram nos mesmos ambientes que o resto da sociedade e retornam à unidade apenas para dormir, como parte do seu processo de ressocialização.

No mesmo local, há décadas, funciona a Casa de Custódia de Vila Velha, que hoje atende internos do regime semiaberto. O espaço no bairro da Glória sempre manteve-se em uso pelo poder público estadual. Ao longo dos anos, a unidade deixou de atender àqueles que aguardavam condenação ou envolvidos em crimes hediondos, passando a custodiar os presos que estão prestes a ganhar liberdade.

A ressocialização garante que o ex-interno não volte a ser um problema de segurança pública. A desconfiança e o preconceito da sociedade, no entanto, dificultam esse processo.

De sua parte, o governo tem investido no desenvolvimento de projetos laborais em cada unidade prisional sem abrir mão de ações que permitam diminuir a superlotação. Tem reforçado, ainda, a parceria com a iniciativa privada para a absorção da mão de obra carcerária.

A expansão de vagas permite que o Estado invista com mais eficiência em programas de ressocialização para devolver à sociedade pessoas transformadas e mais preparadas para o convívio social.

Vila Velha não precisa de mais presos

Neucimar Ferreira Fraga é ex-prefeito de Vila Velha, gestão 2009/2012

A antiga hospedaria dos imigrantes do Estado foi inaugurada em 1889, na localidade conhecida como Pedra D’água, que fica na entrada da Baía de Vitória - uma das mais belas entradas de baía do mundo, como afirmam os grandes navegadores. Esse local foi usado durante muitos anos para a quarentena dos imigrantes que chegavam ao Estado, vindos da Europa. Em 1924, esse local foi transformado, provisoriamente, em uma penitenciária, marcada durante os quase 100 anos de funcionamento por rebeliões, mortes e todo tipo de violência, dentro e fora dos seus muros, causando grandes transtorno e prejuízos aos moradores da região.

Em 2009, com a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento, a gestão municipal iniciou tratativas com o governo do Estado para a desativação do Complexo Prisional da Glória, com objetivo de potencializar aquele local para a sua vocação natural, com atividades de atrações turísticas e marítimas, com o intuito de geração de empregos e oportunidades para os munícipes de Vila Velha.

Com a experiência de quem presidiu a CPI do Sistema Prisional Brasileiro em 2007/2008, na Câmara Federal, sabia que a cidade teria que cumprir seu papel - de acordo com a Lei de Execução Penal n° 7.210/84, Artigo 103 - que diz que toda comarca tem que ter o seu presídio para que os apenados cumpram seu tempo de sentença próximo das famílias. A gestão municipal, então, localizou uma área próxima à BR 101, dentro do município, e indicou aquela região ao governo do Estado, para que ali fossem construídos os novos presídios e posteriormente feita a transferência dos detentos.

Assim foi feito, e em 2011 os presídios da Glória foram desativados, além das delegacias da cidade que deixaram de abrigar presos provisórios. Como essa área pertence ao Estado, o Conselho Estadual de Cultura iniciou um debate e um projeto para transformação daquele espaço em um Museu da Imigração, integrado com outras atividades marítimas e portuárias.

Hoje Vila Velha tem a maior população carcerária do Estado, são mais de 6 mil presos (cerca de 4 mil de outros municípios), enquanto Serra e Cariacica têm aproximadamente 1.200 presos cada, e Vitória não tem nenhum. A cidade já está contribuindo muito com o sistema prisional capixaba. Chegou a hora de o governo do Estado cumprir o acordo, transformando aquela área em um polo de desenvolvimento turístico, cultural e portuário, para benefício não só da cidade, mas também de todo o Estado.

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Ainda existem muitas áreas já compradas pelo governo na região do complexo do Xuri para construção de novas unidades, se for preciso. Vila Velha precisa de mais empresas e empregos, não mais presos. Já fomos durante muitos anos a fazendinha de Vitória, não queremos nos tornar depósito de presos da Grande Vitória.