> >
Um tema, duas visões: É justo cobrar pelo uso da água?

Um tema, duas visões: É justo cobrar pelo uso da água?

Cobrança pelos recursos hídricos levanta polêmica e é um dos temas em debate no 3° Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo, no dia 27, no auditório da Rede Gazeta

Publicado em 20 de junho de 2019 às 18:21

Ícone - Tempo de Leitura 0min de leitura
Cobrança pelo uso da água é prevista em lei. (Amarildo)

 

ÁGUA É UM BEM NATURAL A QUE TODOS TÊM DIREITO

Leandro Benicá Sartori é presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas da região do Rio Benevente (CBH Benevente) e Paulo Orlandi é secretário-executivo do CBH-Benevente

Em dezembro de 2017, iniciou-se a nossa luta contra a cobrança pelo uso da água na Bacia do Benevente. Na época foi marcada uma audiência pública com pouco tempo para discutir. Organizamos um abaixo-assinado, convidamos a população a participar, mas a audiência foi cancelada. Depois disso, fizemos algumas reuniões nos distritos de Alfredo Chaves e na sede de Anchieta e de Guarapari para divulgar sobre a cobrança de água e ouvir a opinião da sociedade.

Nós somos contra essa cobrança, pois no município de Alfredo Chaves nós fazemos nosso dever de casa. Nós possuímos 53% de cobertura vegetal; temos programa de hora/máquina na Secretaria de Agricultura, para o proprietário fazer caixas secas e barragens nas propriedades; e, nas estradas principais, a prefeitura já fez mais de mil caixas secas e continua fazendo. Existe também o viveiro municipal , onde as pessoas podem adquirir mudas de plantas nativas e frutíferas para plantar em sua propriedade, auxiliando na preservação do meio ambiente.

Não achamos justo que nossos produtores rurais e usuários em geral paguem pelo uso da água, sendo que a água é um bem natural a que todos têm direito. Água não é mercadoria, por isso não aceitamos qualquer tipo de cobrança por seu uso, pois sabemos que, se essa cobrança for implantada, todos vão pagar, tanto quem está no interior quanto quem está na cidade. A água terá dono e alguns vão se beneficiar com o lucro. Nós não aceitamos isso.

A água é origem da vida, não é aceitável que se coloque um preço, que se torne uma mercadoria, onde quem pode pagar terá mais. O agricultor não gasta água, ele transforma a água em alimento. Se houver cobrança pelo uso da água, haverá impactos negativos na produção de alimentos. Além disso, os agricultores preservam os recursos hídricos que possuem em sua propriedade.

 

Aspas de citação

Os recursos hídricos não são mercadoria, por isso não aceitamos qualquer tipo de cobrança por seu uso

Aspas de citação

No nosso entendimento, implantar uma cobrança sobre o uso da água não vai resolver o problema da escassez de recursos hídricos, não vai chover mais e nem surgir mais nascentes. Essa questão tem que ser discutida com a sociedade, é preciso ouvir os agricultores, que hoje já preservam e prestam serviço para a sociedade. Precisamos de políticas públicas de apoio para a agricultura e não de cobrança.

Em 2018, participamos da Comissão da Agricultura na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Na ocasião, defendemos nossos produtores rurais contra a cobrança pelo uso da água. O nosso município foi o primeiro do Estado a receber pelo Pagamento Serviço Ambientais (PSA) e, inclusive, a cerimônia de lançamento do programa foi no Parque de Exposição de Alfredo Chaves, com a presença do governador do Estado. Defendemos que todos os municípios tenham programas para conscientizar toda a sociedade em cuidar do meio ambiente e preservar os recursos hídricos.

COBRANÇA DEVE SER VISTA COMO UM INVESTIMENTO

José Dalton R. M. Cardoso é presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas da região do Rio Jucu (CBH Jucu)

A cobrança pelos recursos hídricos é tema que provoca polêmicas e discussões apaixonadas. Eu sou favorável à sua implementação. Sabemos que, sem água, o ser humano não sobrevive, nem tampouco qualquer espécie de vida. É amplamente reconhecido que os rios situados em áreas povoadas do Brasil, como é o caso do nosso Estado, estão cada dia mais poluídos e com menos disponibilidade de água.

Daí surge a questão: vamos ficar alheios a essa situação ou vamos tomar alguma providência? Penso que a atitude mais sensata é a de examinar a questão, identificar as causas e propor ações que visem a revertê-la.

Aspas de citação

A realização de ações e programas para a melhor disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, depende de recursos financeiros, sem os quais nada se faz

Aspas de citação

A cobrança deve ser vista não como mais um imposto, mas como um investimento na melhoria de um recurso do qual nenhuma atividade econômica ou núcleo populacional pode prescindir.

A realização de ações e programas para a melhor disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, depende de recursos financeiros, sem os quais nada se faz. Entretanto a arrecadação desses recursos deve obedecer às leis, de âmbito federal e estadual, leis que devem ser lidas e compreendidas antes de qualquer avaliação sobre a questão de cobrança pelos recursos hídricos.

A Lei Federal 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

A Lei Estadual 10.179, de 18 de março de 2014, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (SIGERH/ES) e dá outras providências.

As ações a serem implementadas devem observar os dispositivos previstos nessas leis. Entre os instrumentos, previstos em ambas as leis, está a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Os valores arrecadados pela cobrança deverão ser empregados, obrigatoriamente, em ações e programas identificados em outro instrumento: os planos de recursos hídricos.

A lei estabelece que os Comitês de Bacia Hidrográfica integram Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (SIGERH/ES) e têm entre suas atribuições a de estabelecer os mecanismos administrativos e critérios específicos de sua bacia ou região hidrográfica para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos os valores a serem cobrados. Aos comitês compete aprovar os programas para aplicação de recursos da cobrança, e encaminhar ao CERH para conhecimento.

Este vídeo pode te interessar

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema e convidamos, a quem tiver interesse, a participar das reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu.

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais