Expulsão de políticos "rebeldes" pelos partidos é medida justa?

PSB e PDT discutem o destino de parlamentares como Felipe Rigoni (ES) e Tabata Amaral (SP), que votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara, contrariando a orientação das legendas

FEITIÇO PODE VIRAR CONTRA OS FEITICEIROS

Gabriel Azevedo é vereador de Belo Horizonte, diretor de formação do Renova BR, professor e jornalista

A votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara Federal, além das reações contrárias e favoráveis à proposta, colocou no centro das discussões a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Os dois, diferentemente da orientação de seus respectivos partidos, votaram a favor da reforma, o que deflagrou uma onda de críticas pesadas contra eles. Ataques pessoais, ofensas morais e pedidos de expulsão de Tabata e Rigoni das siglas pelas quais foram eleitos ganharam corpo nas mídias sociais e no noticiário político.

Nesse embate entre Tabata Amaral e Felipe Rigoni e os partidos que os ameaçam de expulsão, alinho-me com os parlamentares. Para mim, é questão de coerência, da qual não abro mão. Fui eleito vereador abrigado no PHS, partido com o qual firmei uma cláusula de independência. Como professor do Renova BR, movimento apartidário dedicado à formação de lideranças políticas, tive Tabata e Rigoni como alunos. Os dois são brilhantes, coerentes e compromissados com o interesse público.

E, em meio às reações extremas que cercam o posicionamento dos deputados, é preciso analisar alguns pontos. O primeiro é a carta de compromisso firmada entre o PDT e o Movimento Acredito, ao qual Tabata Amaral é filiada, em abril de 2018. Entre as cláusulas expressas na carta, o quarto item chama a atenção: “O PDT se compromete a respeitar as autonomias política e de funcionamento do Acredito, bem como a identidade do movimento e de seus representantes.” Para mim, o trecho não deixa dúvidas quanto à legitimidade da posição de Tabata Amaral.

Ela, conforme se posicionou antes da votação na Câmara, era favorável à reforma e votaria de acordo com suas convicções, ou seja, “conforme sua identidade política”. Portanto, manteve a autonomia que o compromisso assumido com o PDT lhe assegura. Quanto à postura de Felipe Rigoni, ele tem um termo de compromisso firmado com o PSB, idêntico ao que foi assinado por Tabata Amaral. Entendo que os dois parlamentares, com sua atitude, jogaram luz sobre o anacronismo da legislação política brasileira.

O Brasil é um dos poucos países que não permitem candidaturas independentes, na contramão de quase 90% das demais nações, entre as quais estão Estados Unidos, Alemanha e Chile. Emanuel Macron, atual presidente da França, se elegeu sem pertencer a um partido. As formas tradicionais do exercício político estão em crise. Em boa parte, a descrença da população decorre desse modelo partidário arcaico, que insiste em rejeitar a inovação e a conexão que a nova geração de lideranças estabeleceu com seu eleitorado. Se PDT e PSB mantiverem a postura de expulsar Tabata e Rigoni, o feitiço irá se virar contra os feiticeiros. O prejuízo maior será das duas siglas.

DEMOCRACIA FORTE REQUER LEGENDAS FORTES

Ueber José de Oliveira é doutor em Ciência Política e Professor do Departamento de História da Ufes

A votação do controverso projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados suscitou acalorados debates em torno da fidelidade partidária, acirradas ante a postura de alguns parlamentares que votaram de modo distinto à orientação dos seus partidos.

Para Maurice Duverger, o fenômeno partidário está intimamente associado à democracia, ao sufrágio universal e às prerrogativas parlamentares. Daniel Lous-Seiler diria que o fenômeno partidário se mostra indissociável da democracia ocidental, “constituindo-se condição sine qua non ao funcionamento do regime representativo”.

Na sua acepção moderna, o partido político possui quatro funções fundamentais: estruturar a participação popular; conferir inteligibilidade ao processo eleitoral, propiciando aos cidadãos algum grau de controle sobre os eleitos; organizar a competição de diferentes grupos pelo poder; estimular a negociação política e a construção de consensos. Nesse sentido, a relevância dos partidos para a consolidação de um sistema democrático decorre do incremento dessas funções. Assim, uma democracia forte requer partidos fortes e doutrinariamente orientados, o que guarda total relação com a necessária fidelidade partidária dos seus membros.

Quanto à jovem deputada Tábata Amaral (PDT/SP), caso que mais repercutiu, as críticas se centraram no fato de que ela teria seguido a cartilha do Movimento Acredito, organização suprapartidária que milita em prol da renovação do Congresso e que recebe contribuições de empresas. Os seus membros se apresentam como adeptos do que denominam, sempre de modo impreciso, de uma nova política. A principal liderança do PDT, Ciro Gomes, foi um dos maiores críticos à referida deputada, indicando exatamente isso, que ela “faria parte de um partido clandestino para burlar a legislação que proíbe financiamento empresarial”. Apesar de a deputada ter rebatido tais acusações, alegando que é preciso ultrapassar “velhas estruturas partidárias”, é inegável que a sua postura em nada contribui para o fortalecimento do sistema partidário. Ela foi eleita por meio da filiação a um partido que possui estatuto, regras internas, tempo de TV – concedido e utilizado por ela –, que possui lideranças importantes, todos elementos que devem ser respeitados. E apesar de o PDT ter fechado questão em votar contra a reforma, ela seguiu as diretrizes de outro movimento, alheio, pelo menos oficialmente, ao jogo político parlamentar.

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Diante disso, seria o caso de aproveitarmos a repercussão para pensarmos em mecanismos visando fortalecer o sistema partidário, a exemplo de cláusulas de barreira por desempenho, para diminuir a quantidade de partidos e, assim, tornar as casas legislativas menos fragmentadas; de regras mais claras quanto à formação de coligações e a criação de regulamentação mais rígidas quanto a questão da fidelidade partidária. Isso tudo com vistas a fortalecer as organizações partidárias e, deste modo, qualificar o próprio sistema democrático brasileiro em seu conjunto.