Feriado de Nossa Senhora da Penha agora é estadual. Decisão foi acertada?

Governo do ES sancionou a lei que cria o feriado de Nossa Senhora da Penha. De um lado, há a expectativa de alavancar o turismo e o comércio, mas a indústria teme perdas com mais um dia do ano sem atividades

FERIADO MAIS DO QUE MERECIDO

Rafael Favatto é deputado estadual

Esta semana, o governo do Estado sancionou a Lei do Feriado Estadual de Nossa Senhora da Penha. O projeto foi pensando dada a importância da representação católica, que possui 65% da população do Estado e que anseia em participar da Festa da Penha. Hoje, ela é a terceira maior festa mariana do país.

O turismo social e religioso tornou-se um fenômeno mundial, segundo estatísticas da Organização Mundial do Turismo (OMT). Dados apontam ainda que 5% das viagens domésticas dentro do Brasil são movidas pela fé e, por que não, esse turista vir para o Espírito Santo?

Sabemos que a Virgem Maria tem devotos em todos os cantos do Estado, do país e do mundo. E porque não dar a oportunidade ao morador do Estado de vir ao Convento participar da festa mariana em comemoração à Nossa Mãe Santíssima?

O livre exercício do culto é um dos mais importantes direitos individuais presentes na Constituição Federal, conforme disposto no artigo 5º, VI. A liberdade de cultuar a divindade compreende a de expressar-se na igreja, no lar ou em público conforme as tradições religiosas.

A cada ano, a Festa da Penha atrai um número maior de romeiros, reunindo, gente de todos os cantos. Só este ano, a festa recebeu mais de 2,5 milhões de pessoas. São sete dias de romarias, incluindo a dos Homens (a maior e mais tradicional da Festa da Penha), e em todas elas o trajeto é feito junto da imagem de Nossa Senhora. Todos os anos, devotos fazem diversas manifestações de fé, além de enfeitar as ruas e casas em homenagem à Santa na Prainha de Vila Velha.

Claro que não podemos esquecer a importância do Convento da Penha para a nossa história. O Convento da Penha é hoje o monumento religioso mais importante da arquitetura capixaba, sendo tombado como patrimônio histórico cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1943.

Com a visitação, ganha a rede hoteleira, ganha os comerciantes locais. Sabemos que afluência de peregrinos, romeiros e turistas de todo o Estado e do Brasil, gerará renda, pois investir em turismo é fonte de arrecadação para o erário.

Temos a certeza que o comércio e a indústria criarão alternativas para compensar sua arrecadação nesse dia, pois terão novos consumidores, sejam eles peregrinos, romeiros ou turistas, que irão aumentar nesses dias no Estado. Todos ganham, a rede hoteleira, o transporte, os restaurantes, enfim, todo o setor de serviço será impactado positivamente ao oferecer serviços de qualidade.

Sabemos que discussões sobre o tema sempre existirão, mas o importante é que com o feriado ganha a economia capixaba, ganha o turismo, ganham os próprios capixabas. Ganham os romeiros. Ganhamos por ter a bênção de uma Nossa Senhora da Penha, para chamar de nossa.

QUANTO CUSTA UM FERIADO?

Fernando Otávio Campos Da Silva é empresário e presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Findes (Consurt)

Em comparação com outros países, o Brasil é uma das nações que mais tem feriados ao longo do ano. Embora bem-vindos pela maior parte da população, essas datas, por vezes, representam um sério problema de produtividade para as indústrias.

Diante dos prejuízos causados pela grande quantidade de dias paralisados, alguns países têm reduzido o número de feriados para aumentar a produtividade econômica. Em 2008, a China reformulou seu calendário, diminuindo o número de feriados nacionais. A mesma medida foi tomada por Portugal, em 2011, quando quatro feriados nacionais, dois religiosos e dois civis, foram eliminados do calendário do país.

Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), os feriados ou pontos facultativos em dias úteis de 2017, quatro deles com a possibilidade de enforcamento de outros dias, geraram perdas que correspondem a 4,4% do PIB industrial do país, com um prejuízo que chegou perto dos R$ 68 bilhões.

No Espírito Santo, para este ano, são 12 feriados, que podem gerar perdas bilionárias à indústria capixaba.

Nas contas do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies), em 2016, último dado disponível, a perda da indústria com os 12 dias de feriados daquele ano alcançou 4,7% do valor total da indústria (R$ 22,6 bilhões), o que corresponde a R$ 1,07 bilhão.

Ainda que alguns segmentos industriais não paralisem nos feriados, como a siderurgia e petrolífera, há um custo adicional com encargos e mão de obra nessas datas, além de um comprometimento relevante no desempenho das empresas e aumento nos custos operacionais, comprometendo a produtividade.

Um projeto de Lei da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para tornar o Dia de Nossa Senhora da Penha um feriado estadual, foi sancionado na última quinta-feira, 4, pelo governador Renato Casagrande.

Embora haja um consenso acerca da relevância da data, por que não rever o calendário, da mesma forma que fizeram alguns países desenvolvidos? Precisamos de uma agenda de feriados construída e debatida com os empregadores, contribuindo assim, para uma sociedade competitiva.

Ainda enfrentamos diferentes desafios – previsíveis ou não – que influenciam no desempenho dos indicadores econômicos do Estado. Vencemos a recessão, entretanto, as perspectivas mais otimistas apontam um crescimento pouco significativo de 1% do PIB. Aceleramos pouco e a crise ainda pode ser vista pelo retrovisor.

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Nossa meta é contribuir para a transformação do perfil econômico do Espírito Santo. Para isso, precisamos promover ações que se conectem à construção de uma indústria mais moderna, produtiva e eficiente. Se desejamos um futuro de oportunidades, empregos e desenvolvimento, precisamos preservar a produtividade da indústria capixaba.