Notícia

Bolsonaro não pode baixar a guarda sobre legislação ambiental

Crise mais recente, que puxou de vez os holofotes para o setor, foi a declaração de que o governo mudaria as regras do Fundo Amazônia no meio do jogo

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Foto: Reprodução/Arquivo

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL), três ministros têm estado no olho do furacão, envoltos em decisões polêmicas e em cabos de guerra com Congresso e população. Paulo Guedes, à frente da Economia, trava briga pública para emplacar a reforma da Previdência, enquanto Sergio Moro sofre reveses como a perda do Coaf e a pasmaceira em torno do pacote anticrime. A pasta da Educação já teve até troca de comando, com Abraham Weintraub tendo que lidar com protestos massivos devido aos cortes de verbas para universidades públicas. Quem agora conquista a atenção pública, não pela eficiência, é Ricardo Salles, que devido à coleção de medidas temerárias em apenas cinco meses já foi apelidado de sinistro do Meio Ambiente.

A crise mais recente, que puxou de vez os holofotes para o setor, foi a declaração de que o governo mudaria as regras do Fundo Amazônia no meio do jogo, com uma guinada radical nas ações para as desapropriações de terras, em vez do combate ao desmatamento. Criado em 2008 para cuidar do “pulmão do mundo”, o fundo recebe investimentos de diversos países (90% deles vindo da Noruega), que já demonstraram apreensão com a proposta.

> Ministério do Meio Ambiente quase zera verba de combate à mudança climática

O governo prometeu sentar para conversar, mas medidas pregressas acendem o alerta. Bolsonaro não esconde de ninguém que as delimitações de áreas protegidas “atrapalham o desenvolvimento”. As ações da pasta de Meio Ambiente, quase extinta pelo presidente e marcada por conflitos internos, tem caminhado a passos largos para uma simplificação perigosa da legislação e para a descontinuidade de políticas ambientais.

Leia também

Recursos destinados às mudanças climáticas sofreram bloqueio quase total (95%) e todas as unidades de conservação criadas nos últimos 80 anos serão revistas. Teriam sido estabelecidas “sem critérios técnicos”, segundo o ministro, que pretende diminuí-las ou extingui-las. É a brecha para liberar atividades como agricultura, pecuária e extrativismo em áreas de proteção, e resolver o conflito com empresários, como já sinalizado pelo governo. A Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ) seria extinta para virar “uma nova Cancún”, afirmou o presidente, multado por pesca ilegal na região em 2012.

Os projetos levaram a uma inédita carta conjunta assinada por oito ex-ministros do Meio Ambiente, alertando para o que chamaram de “desmonte” socioambiental. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União abriu um processo para investigar se a gestão de Salles tem quebrado compromissos com fiscalização preservação. O problema do Brasil, que ainda neste ano sofreu com tragédia de Brumadinho, não é a legislação ambiental, mas a sua falta de efetividade e a morosidade de processos. Não será baixando a guarda em setor tão sensível que o país entrará no curso do desenvolvimento, especialmente se o objetivo é que ele seja sustentável.

Ver comentários