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Gasto racional garante mais qualidade no serviço público

O Brasil precisa de uma reforma de Estado para superar atrasos como o gasto excessivo com o funcionalismo

Recepção de Pronto Atendimento lotada, no ES (26/04/2019)
Recepção de Pronto Atendimento lotada, no ES (26/04/2019)
Foto: Manoel Neto/ TV Gazeta

Não se coloca em discussão que a máquina pública depende de recursos humanos para seguir oferecendo os serviços essenciais na ponta: saúde, educação, segurança pública, enfim, as garantias constitucionais incontestáveis. Esse foi o argumento do próprio secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, na reportagem que foi manchete deste jornal no último domingo, “Governo gasta mais de R$ 2 bi com servidor e investe R$ 108 milhões”.

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Mas nem por isso o gasto excessivo com o funcionalismo deve ser aceito passivamente pela sociedade, justificado pelas necessidades sociais que são a própria razão de ser do poder público. Sem visões mais racionais na administração pública, o país seguirá a sina do caos fiscal e da incapacidade de direcionar recursos para áreas onde realmente façam a diferença para a população. Estão na categoria dos tabus que já deveriam ter sido superados.

A estrutura pública que garante a oferta desses serviços - quase sempre precários, emblemas da ineficiência estatal - é a mesma que perpetua privilégios, com disparidades salariais gritantes. É significativo que os concursos públicos ainda façam tanto a cabeça de jovens, em detrimento da iniciativa privada e do empreendedorismo: a garantia da estabilidade e os altos salários fazem brilhar os olhos de quem deveria estar contribuindo diretamente para o crescimento do país. O que explica, em partes, ainda sermos uma sociedade tão burocratizada, com raízes em um passado patrimonialista que insiste em permanecer no presente.

Ainda estamos encarcerados nessa realidade, já que a mentalidade política e cultural dominante na sociedade, amparada pela própria legislação do país, ainda exige muito mais do Estado do que ele é capaz de fornecer. A reforma da Previdência é essencial para brecar a expansão do déficit fiscal, por conta dos gastos com inativos (no governo estadual foram gastos nos quatro primeiros meses deste ano R$ 966,3 milhões com Previdência), mas é preciso ir além. O Brasil precisa de uma reforma de Estado.

É necessário pensar em uma base estatal que consiga fazer mais com menos, buscando até mesmo recursos e parcerias no setor privado. A economia carece de investimentos para ganhar fôlego, mas as despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, continuam consumindo os recursos. Enquanto a irracionalidade continuar dominando, presa a esses anacronismos da gestão pública, o Estado brasileiro seguirá com sua inabilidade de se modernizar.

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