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Saúde e educação ganham com a reforma da Previdência

Mudanças do sistema previdenciário têm papel social importante na correção de distorções e na eliminação de privilégios

Foto: Divulgação

Com as regras atuais, a Previdência terá um rombo de R$ 309,4 bilhões neste ano. Será pago pelo Tesouro Nacional com dinheiro de toda a sociedade. É quanto faltará para manter em dia aposentadorias e pensões, apesar de todo o dinheiro que o governo arrecada com contribuição de patrões e empregados e de servidores públicos. A estimativa do Ministério da Economia mostra que o déficit aumenta rapidamente, já que em 2018 foi de R$ 288,8 bilhões. Esse ritmo levará o sistema à falência.

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A percepção dessa ameaça se reforça com outro dado impressionante: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado ao Congresso, prevê crescimento anual acima de R$ 50 bilhões, a partir de 2020, nas despesas previdenciárias com servidores públicos (sem contar militares e trabalhadores do setor privado). As despesas para bancar as aposentadorias deles é 3,5% maior do que a União arrecada.

A bomba-relógio da Previdência precisa ser desarmada para evitar explosão das contas públicas. É imperativo. Mas o que se espera da reforma do sistema de aposentadorias e pensões é muito mais que um ajuste fiscal. É a possibilidade de ampliação de investimentos governamentais em serviços à sociedade. O objetivo maior é qualidade de vida.

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A reforma da Previdência tem papel social importante na correção de distorções. Os gastos do sistema previdenciário atingirão R$ 903 bilhões neste ano. Essa pancada restringirá os já minguados recursos para a saúde (R$ 122 bilhões) e educação (R$ 132 bilhões). É o que explica a falência do atendimento médico-hospitalar à população e carências gritantes no ensino básico em Estados e municípios.

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É também indispensável que sejam eliminadas graves injustiças na estrutura da própria Previdência, que hoje promove grave concentração de renda. Veja: os servidores do Legislativo federal têm uma aposentadoria média de R$ 29,1 mil; os do Judiciário, R$ 19 mil; do Ministério Público da União, R$ 18.2 mil; os do Executivo, R$ 8,8 mil; enquanto a grande maioria dos aposentados, ou seja, os segurados do INSS (cerca de 35 milhões de pessoas), apenas R$ 1,3 mil. A resultante dessas disparidades é tóxica: 15% dos mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária

O maior benefício social que a reforma da Previdência pode realizar (se a proposta no Congresso não for muito deturpada) é evitar que o país volte a afundar em nova recessão, sem sequer ter curado os efeitos da encerrada em 2017. Isso aconteceria pela aceleração do crescimento da dívida pública.

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