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Suspensão de reajuste do pedágio da BR 101 é freio necessário

O contrato existe para ser cumprido em sua totalidade, mas até o momento o prejuízo recai sobre o usuário

Praça de pedágio na BR 101 na Serra: aumento foi barrado na Justiça
Praça de pedágio na BR 101 na Serra: aumento foi barrado na Justiça
Foto: Gazeta Online

Um motorista que atravessa a BR 101 no Espírito Santo encontra apenas 8% da duplicação prevista para o sexto ano da concessão. Ele para nas praças de pedágio, paga as tarifas, sem que consiga visualizar uma evolução considerável das obras. É justo, portanto, que o reajuste tenha sido suspenso para compensar os atrasos no cronograma da Eco101. A decisão judicial tem caráter liminar e impede o aumento até 27 de junho, quando está marcada uma audiência de conciliação com a concessionária, a OAB-ES, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério Público Federal (MPF).

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O pé no freio é necessário para estabelecer as prioridades, mesmo que sob pressão. O contrato existe para ser cumprido em sua totalidade, mas até o momento o prejuízo recai sobre o usuário, que não é beneficiado por nenhuma contrapartida: continua utilizando uma rodovia com traçado ultrapassado, muitas vezes má conservada, e se expondo a acidentes.

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É imprescindível também que haja mais transparência na metodologia do cálculo do reajuste. A concessão da BR 101 pode ser considerada um pacto da iniciativa privada com a sociedade que não pode continuar sendo permeado pela desconfiança. A concessionária precisa se empenhar no cumprimento de suas obrigações contratuais. Um compromisso que não deveria ser motivado por uma intervenção judicial, mas é importante que a força da lei se faça presente.

A empresa tem uma justificativa na ponta da língua para os atrasos (até o sexto ano de concessão 200 quilômetros da rodovia no Estado já deveriam estar duplicados): a demora dos licenciamentos ambientais. Não se nega o insustentável peso da burocracia brasileira, mas não cabe só a ela tanta leniência. Soma-se a isso o inacreditável imbróglio no trecho norte por conta da preservação da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama, uma falha gravíssima na elaboração do contrato por parte do poder público.

Nesta edição, uma reportagem mostrou as consequências dessa obra fundamental para a infraestrutura viária do Estado, quase três meses após o Contorno de Iconha ter sido inaugurado. Uma mudança radical no trânsito no Centro da cidade, com mais qualidade de vida para os moradores. Apenas um trechinho da transformação que a modernização da via será capaz de promover no Estado. A BR 101 precisa desencantar.

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