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Cabo de guerra da Previdência nos Estados é uma irresponsabilidade

Deputados, governadores e prefeitos brigam para ver quem vai assumir o ônus político de aprovar as mudanças no regime, enquanto interesses do país ficam em segundo plano

Relator da reforma, Samuel Moreira negocia alternativas junto ao governo
Relator da reforma, Samuel Moreira negocia alternativas junto ao governo
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Um desentendimento político, e nem um pouco técnico, pode tirar Estados e municípios da reforma da Previdência. De um lado do ringue, governadores e prefeitos brigam para serem incluídos automaticamente na proposta federal. Assim, não trariam a batata quente para o seu colo, enfrentando sindicatos de servidores para instituir mudanças no sistema de aposentadoria e pensões. No outro córner, deputados federais não querem arcar sozinhos com o ônus de aprovar uma medida que é, ao mesmo tempo, necessária e impopular. Para não perder pontos com o eleitorado, preferem que a tarefa fique nas mãos das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores. Se a corda arrebentar para o lado errado nesse cabo de guerra, o resultado é o agravamento da crise fiscal que já estrangula as contas públicas no país.

>Entenda: Espírito Santo pode ficar de fora da reforma da Previdência

Muito se fala sobre o rombo nos cofres da União, pelo gigantismo dos números, mas em alguns Estados o arrocho é ainda mais preocupante. O déficit das previdências estaduais, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060 caso nada seja feito. O alerta é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Para se ter uma ideia, apenas uma alíquota de 54% sobre os salários do funcionalismo equilibraria esse quadro.

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O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), ensaia um remendo para tentar agradar a gregos e troianos. A ideia é que a adesão automática valha apenas para os entes mais endividados e com maior proporção da idosos. Mas o Espírito Santo é um exemplo nítido de que a medida é inócua.

O Regime Próprio de Previdência Social capixaba tem uma das piores situações do país, com rombo de R$ 2,2 bilhões no ano passado. Isso porque possui mais inativos do que servidores na ativa, cenário que só se repete no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Esses quatro Estados estariam incluídos na reforma automática, mas o Espírito Santo não, porque, apesar do rombo, está com as contas em dia.

O trágico é que a dívida previdenciária toma recursos que seriam destinados a investimentos. Sem solucionar esse rombo, governadores e prefeitos ficam de mãos atadas para construir escolas, contratar médicos, comprar viaturas. A política não pode ser banalizada diante de fato tão grave. Adiar a solução de um problema que é comum à União, a Estados e a municípios por receio de desgaste político é colocar interesses pessoais, a reeleição, acima do bem-estar de milhões de brasileiros. Mais do que irresponsabilidade, é uma imoralidade.

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