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Assembleia e Ministério Público: uma terça-feira de más notícias

Na contramão dos clamores por mais transparência e controle da administração pública, órgãos do Estado inflam a máquina, ampliam privilégios e, de quebra, eliminam fiscalização de servidores pagos pela sociedade

Assembleia Legislativa do ES: projetos aprovados vão contra interesses da sociedade
Assembleia Legislativa do ES: projetos aprovados vão contra interesses da sociedade
Foto: Marcelo Prest

A última terça-feira (16) foi um dia de más notícias para o cidadão capixaba, vindas da Assembleia Legislativa. A primeira delas foi a decisão de que os servidores externos da Casa não terão que gerar nenhum tipo de relatório sobre suas atividades, o que abre brechas para funcionários fantasmas. A outra é a aprovação da criação de 307 cargos comissionados, 21 efetivos e de quatro funções gratificadas no Ministério Público do Estado, com um impacto de quase R$ 29 milhões nas contas do órgão.

Em ambos os casos, é o dinheiro do povo sendo gasto à revelia dos interesses da sociedade. Enquanto o povo enfrenta sua cota de sacrifício ao lidar com a crise econômica, ao tentar driblar o desemprego, ao trabalhar mais tempo para receber aposentadoria integral, ao ficar sem acesso a serviços pela falta de investimento de Estado e prefeituras, órgãos públicos do Estado inflam a máquina, ampliam privilégios e, de quebra, eliminam qualquer possibilidade de fiscalização de servidores pagos pela sociedade.

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Na contramão dos clamores por mais transparência e controle da administração pública, a Assembleia Legislativa lançou ao breu total a rotina dos assessores externos. A gerência sobre as atividades desses funcionários, que já era insuficiente, torna-se agora inexistente. A medida só facilita – e muito – a vida daqueles que têm interesses nada republicanos.

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Também assusta a criação de mais de 300 cargos comissionados no MPES, principalmente por assunto tão importante, que mereceria debate aprofundado, ter sido aprovado praticamente sem resistências de parlamentares, em regime de urgência. Além de novos cargos, o pacote de bondades também inclui a pagamento de 13º para auxílio-alimentação, hoje no valor de R$ 1.200 mensais.

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Sobre o benefício extra, uma deputada disse que os parlamentares “não estavam legislando para a corporação, mas sim para a população” e que o tal 13º “não é coisa de outro mundo”. Isso só mostra como a Casa do Povo está distante do povo. Políticos mais sintonizados diriam que, para os 13 milhões de desempregados do país, o pagamento de bônus extra maior do que o salário mínimo é uma ofensa. Surpreende, portanto, que tais decisões tenham saído justamente de órgãos fiscalizadores do bom funcionamento da sociedade, a Assembleia e o Ministério Público. A bola agora está com o governador.

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