Todo o burburinho em torno do aniversário de 25 anos do Plano Real, completados no último dia 1º, fez crescer o anseio por políticas de Estado tão exitosas para o país quanto a mudança de moeda estabelecida em 1994. Precisamos de um novo Plano Real, em quantitativos de benefícios, mas, a esta altura, com foco no gasto público. Amplo. Impactante. Transformador.
A conquista da recuperação monetária foi fundamental para liquidar a hiperinflação. Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal foi indispensável no estabelecimento de parâmetros de racionalidade para administração pública. Falta ainda a guinada do Estado brasileiro por menos patrimonialismo e mais eficiência.
O papel reestruturante do Plano Real é de inquestionável importância. Tirou o país de uma situação catastrófica. Reduziu a inflação oficial anual de 2.951% em meados da década de 1990 para o patamar atual, em torno de 3,6%, índice previsto pelo Banco Central para 2019 e para 2020. O preço dessa mudança em termos de bem-estar social é incalculável. O aumento do poder de compra da moeda evitou ampla proliferação de miséria.
Um choque de realidade impõe ao Brasil mudanças no ambiente econômico para crescer continuadamente. Não bastam remendos. O PIB não está conseguindo crescer na dimensão necessária para atender aos brasileiros, em termos de emprego, renda e padrão de vida.
Também deve-se ter presente que a inflação baixa foi fator essencial para o Brasil voltar a crescer em 2017, embora de forma minguada, após dois anos de recessão intensa. É justamente esse quadro que instiga reação: o país estabilizou a sua moeda, mas a economia continua pouco competitiva, muito vulnerável a retrações severas e não consegue engrenar um ciclo duradouro de expansão.
Os desarranjos das contas públicas inibem iniciativas do setor privado. Por isso, a aprovação da reforma da Previdência, se não perder muito da sua essência, poderá tornar o horizonte um pouco mais claro, mas não é tudo para revigorar a economia. São indispensáveis medidas impactantes, de efeitos permanentes, para imprimir transformações. Novos instrumentos de estímulo necessários devem ter caráter e dimensão de Estado, e não meros programas de governo restritos a mandatos e sujeitos a interferência política. O Brasil aguarda um “boom” de investimentos para deslanchar. Para isso, terá de fazer reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária, além de encaminhar a desburocratização.
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Mas é especialmente urgente uma evolução do poder público, para que se torne mais arrojado e menos dispendioso. Um ajuste estrutural, com um Estado com consciência do seu próprio tamanho e, assim, mais organizado, com despesas racionalizadas. Uma transformação conjuntural que passe a ser tão presente na realidade do brasileiro quanto o próprio Real.
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