Os trâmites da reforma da Previdência no Congresso tiram o foco de outras questões e servem de escudo a manobras oportunistas. Uma delas é a tentativa de mais que dobrar o valor destinado ao fundo eleitoral em 2020 para as eleições municipais, como se o poder público estivesse nadando em dinheiro.
A pressa de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisaria ser aprovada em sessão conjunta da Câmara e Senado antes do recesso, a ter início na próxima semana, também favoreceu esse ardil, pela falta de tempo para debate. A votação acabou ficando para agosto.
Essa legislação define metas e limites de gastos do governo e, silenciosamente, o relator alterou o texto original, destinando R$ 3,7 bilhões ao fundo eleitoral, salto espetacular em relação ao montante de R$ 1,7 bilhão utilizado na eleição de 2018 – considerado, na época, muito elevado em razão da péssima situação fiscal do país, com déficits gigantescos que se acumulam desde 2014.
Prevendo que a precariedade de caixa do governo deve dificultar repasse para o fundo, o relator, deputado Cacá Leão, do Progressistas, ampliou o percentual que poderá ser retirado do dinheiro dos projetos dos parlamentares, ou seja, de emendas para obras e serviços nos municípios. É o reconhecimento antecipado de perdas no atendimento às demandas da população – exatamente quem paga esse fundo.
Existem muitas obviedades em torno dessa questão. A raiz está no fato de não existir eleição a custo zero, e que o dinheiro para bancar as despesas tem de sair de algum lugar. Por isso, o Congresso aprovou em 2017 o fundo eleitoral, sob o argumento de compensar a ausência dos recursos privados nas campanhas – proibidos em decisão do Supremo Tribunal Federal.
Também é razoável esperar algum aumento de despesas eleitorais em 2020, devido à inflação acumulada desde 2018, embora o uso inteligente da internet – ferramenta eleitoral decisiva – seja capaz de reduzir desembolsos. De qualquer forma, esse aumento do dinheiro público para campanha é abusivo. O Brasil não tem recursos para gastar como país rico, seja no processo eleitoral, seja em qualquer outro. Quem dera se pudesse fazê-lo em serviços cruciais ao dia a dia da população, como educação, saúde, transporte, saneamento básico e segurança.
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É um luxo incompatível com a situação fiscal do país a existência de dois fundos – o eleitoral e o partidário. Um poderia dispensar o outro.
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