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Fim da violência contra a mulher exige combate a lacunas do Estado

Nos últimos anos, o Brasil avançou em dispositivos legais como a Lei Maria da Penha, mas a falta de fiscalização e brechas na legislação são fatais para muitas mulheres

Maria Madalena dos Santos foi morta pelo ex-marido, 20 dias após pedir medida protetiva
Maria Madalena dos Santos foi morta pelo ex-marido, 20 dias após pedir medida protetiva
Foto: Bernardo Coutinho

Pesquisas e estatísticas revelam realidades que muitos discursos tentam varrer para debaixo do tapete. Os números que cercam a violência contra as mulheres são um exemplo. Embora uma ala considerável da sociedade ainda despreze a importância de dispositivos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, dados provam não apenas que as normas são necessárias, como precisam ser aprimoradas para frear um volume alarmante de agressões, ameaças e mortes. Recente levantamento feito por este jornal jogou luz sobre um aspecto desse drama: a cada hora, uma mulher entra com pedido de medida protetiva de urgência no Espírito Santo, por medo de perder a vida.

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De janeiro e maio deste ano, 3.659 mulheres recorreram à Justiça em busca de socorro, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp). O número choca, mas é só a ponta do iceberg, já que se refere apenas a pedidos realizados em delegacias especializadas em crimes de gênero. Considerando-se que apenas 13 dos 78 municípios do Estado contam com esse serviço, é de se imaginar que a realidade seja mais violenta. Os dados da Sesp não contabilizam requerimentos feitos nas delegacias regionais e no Ministério Público.

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Fora do radar estão também as mulheres ameaçadas e agredidas que não procuram ajuda, seja por desconhecimento das leis, seja pelo quadro de vulnerabilidade social que não permite que as leis as alcancem. Mesmo que as ocorrências sejam subnotificadas, uma mulher registra uma agressão a cada dois minutos, há uma vítima de estupro a cada nove minutos e três são vítimas de feminicídio por dia no país.

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Com estatísticas sólidas em mãos é que o Brasil pôde amadurecer o debate sobre as especificidades da violência contra a mulher e avançar nos dispositivos processuais e penais. As medidas protetivas, surgidas no bojo da Lei Maria da Penha, são sem dúvida uma das conquistas. No entanto, o aprimoramento da legislação caminha lado a lado com a falta de fiscalização e com outras brechas fatais.

Auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo na rede de atendimento à mulher constatou, por exemplo, a falta de profissionais para auxiliar as vítimas na única Casa Abrigo do Estado. No mês passado, uma auxiliar de serviços gerais da Serra tornou-se um emblema lúgubre da ausência do poder público capixaba. Maria Madalena dos Santos havia feito dois pedidos de medida protetiva contra o ex-marido, o último deles 20 dias antes de ser morta por ele. Para evitar tragédias como essa, é preciso antes de tudo enfrentar o machismo, raiz de todo mal. Mas as estatísticas não mostrarão outra realidade menos cruel enquanto não forem combatidas também as lacunas e a morosidade do Estado.

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