Mais de vinte anos após o monopólio da Petrobras nos mercados de óleo e gás ter sido rompido no papel, com a Lei do Petróleo, dois acordos firmados pela estatal prometem finalmente abrir o caminho para que outras empresas atuem de forma saudável no Brasil. É uma quebra de paradigma importante, com impactos não só para a indústria e as termelétricas, por meio da queda do preço do insumo, mas para toda a cadeia de desenvolvimento, com atração de novos negócios, aumento de arrecadação e geração de emprego.
O pacto selado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no dia 8, tem o potencial para gerar uma onda de investimentos no país na casa dos R$ 32 bilhões, segundo estimativas do governo. Em troca da suspensão de três processos por conduta anticompetitiva, a Petrobras comprometeu-se a vender sua participação no transporte e na distribuição de gás até 2021, além de outras medidas como arrendar terminais e ceder dutos a outras empresas. A expectativa é de que a produção de gás no país dobre nos próximos quatro anos. De quebra, será um alívio para o estatal, com caixa no vermelho.
Quarto maior produtor de gás brasileiro, o Espírito Santo será um dos beneficiados por esse novo horizonte, especialmente por coincidir com o momento em que o Estado cria a ES Gás e arruma a casa com a regulamentação do setor, o que traz segurança jurídica a investidores.
Fala-se em aporte de R$ 6,1 bilhões em novos negócios, apenas em infraestrutura do setor. Infraestrutura, aliás, será o vetor para o crescimento. Será necessário vencer obstáculos nos arranjos de transporte, tratamento e distribuição, inclusive para a expansão da rede de gás para residências, sob o risco de que a quebra do monopólio da Petrobras não alcance todo seu potencial.
O acordo sobre o mercado de gás segue-se a outro fechado com o Cade, dessa vez na espinhosa área de combustíveis. Em junho, a gigante estatal anunciou a venda oito refinarias, metade da sua capacidade atual. Embora tenha mantido as joias da coroa, no Rio e em São Paulo, É um passo em direção à ruptura da hegemonia da Petrobras – 95% da gasolina produzida no Brasil vem dela.
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A ausência de concorrência vem causando estragos ao país. Primeiro pelo risco de baixa qualidade e altos custos típicos dos monopólios. Mas essa supremacia abriu espaço ainda para a mão pesada do governo, que resultou em uso da empresa para controle artificial de preços e em chantagens de setores produtivos, como a greve dos caminhoneiros que eclodiu no governo de Michel Temer. O Brasil precisa se afastar dessa engrenagem.
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