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Reforma da Previdência: o sacrifício tem que ser de todos

Inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência desarmará uma bomba fiscal: o rombo de R$ 100 bilhões nos regimes regionais

Foto: Reprodução

Não se pode imaginar equilíbrio fiscal no país sem a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. Nessas unidades da federação, os regimes de aposentadoria e pensão têm um déficit que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano e tende a quadruplicar até 2060, caso nada seja feito. A situação é insustentável. Trata-se de passivo maior que a dívida desses governos com a União e com bancos.

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Para equilibrar esse quadro sem redesenhar as previdenciárias regionais seria necessária uma alíquota de 54% cobrada sobre os salários e remuneração de militares – o que é impensável, política e economicamente. Significaria confiscar mais da metade da remuneração do funcionalismo. Obviamente provocaria revolta e sérios danos às economias, espalhando miséria.

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O Espírito Santo é um dos poucos Estados em boa situação fiscal. A arrecadação é maior do que o gasto. As contas vão bem, o que se reflete positivamente no funcionamento da economia. Ainda assim, não pode prescindir de mudanças previdenciárias. Em 2018, o governo estadual destinou R$ 646,4 milhões para pagar policiais militares e bombeiros da reserva e pensionistas. Bem mais do que R$ 550 milhões para os da ativa. A reforma da Previdência permitiria ao Estado poupar R$ 840 milhões nos desembolsos para os militares. Se bem empregado, esse dinheiro se reverterá em condições de benefícios à população.

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Outro fato também realça a importância regional da reforma da Previdência. Apesar de consumirem volumes gigantescos de recursos, os regimes previdenciários estaduais beneficiam apenas uma pequena parcela da população. Na média, os déficits equivalem a 14,7% da receita corrente líquida dos Estados, mas só 2,4% dos habitantes são segurados dos regimes estaduais, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.

Cabe ao Senado corrigir a falha da exclusão dos Estados e municípios na reforma, cometida pela Câmara dos Deputados, certamente por pressões corporativas. Se não o fizer, em pouco tempo, talvez menos de cinco anos, uma nova remodelação do sistema de aposentadorias e pensões se tornará imperiosa. Sem ela, o país correrá risco de ser tomado por uma onda de quebradeira de unidades da federação com amplo potencial caótico.

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