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Brasil precisa discutir a sério a gestão dos recursos da educação

Congresso Nacional deve encarar o debate sobre a incorporação do Fundeb à Constituição, para dar segurança financeira às escolas de todo o país

A educação tem enfrentado uma série de polêmicas no país, seja pelo contingenciamento de recursos, seja pelo corte de bolsas de pesquisa, seja pela proposta de gestão das universidades por meio de organizações sociais. Um curioso caso de consenso é a necessidade de tornar permanente o Fundeb, fundo de desenvolvimento para a educação básica. Criada em 2007 como uma renovação ampliada do Fundef, fundo com foco no ensino fundamental que vigorava desde 1996, a medida transformou-se no principal mecanismo para manutenção de escolas e valorização dos professores do país. O problema é que tem prazo de validade determinado: dezembro de 2020.

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Diante da crise fiscal do país, que corrói a capacidade de investimentos dos governos, especialmente de Estados e municípios, é inegável a relevância de um fundo que somente neste ano tem uma estimativa de receita de mais de R$ 150 bilhões. Atualmente, seis a cada dez reais gastos em educação básica no Brasil saem do Fundeb. Essencial para um país que estipulou em lei 20 metas para serem alcançadas até 2024, com o Plano Nacional de Educação, que vão da universalização do ensino à qualificação de profissionais.

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Outro avanço reconhecido por gregos e troianos da arena política é a capacidade da ferramenta de diminuir a desigualdade entre escolas que investem mais e menos nos estudantes. Segundo estudo da Câmara dos Deputados, a diferença no valor investido por aluno entre Estados ricos e pobres seria de 10.000% sem o fundo. Com ele, a discrepância cai para 564%. Não é o ideal, mas também não é um abismo de separação.

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No momento, duas PECs tramitam no Congresso para transformar o provisório em permanente. Há um entendimento generalizado entre parlamentares, e endossado pelo atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que é preciso incorporá-lo à Constituição, garantindo segurança financeira aos gestores da educação. Mas o clima não é de total tranquilidade. O diabo mora nos detalhes.

A disputa se dará nas mudanças propostas, entre elas a que pretende aumentar progressivamente os repasses da União para o fundo dos atuais 10% para o patamar de 30%. Não vai ser uma briga fácil, com a economia desaquecida e a arrecadação em baixa. Além de discutir quanto se investe em educação, o Congresso tem ainda que encarar o debate sobre como e onde o Brasil investe.

Embora aplique quase o mesmo percentual do PIB que países desenvolvidos, os indicadores de qualidade de ensino do Brasil são desanimadores – sete em cada 10 alunos do ensino médio têm desempenho insuficiente em Português e Matemática, por exemplo. Se por um lado há algum consenso sobre o financiamento da educação, e com isso o Fundeb não corre o risco de acabar, por outro lado chegou a hora de o país discutir a sério a gestão dos recursos, sem medidas paliativas.

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