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Imposto único é desastroso para Estados e municípios

A criação de um único tributo, venha de onde vier, vai impedir os entes de arrecadar e vai prejudicar a sua autonomia

Foto: Divulgação

A classe política perdeu o medo de realizar mudanças estruturais, e o Congresso já engatou o debate sobre a reforma tributária antes de bater o martelo sobre a previdenciária. As duas são essenciais para modernização institucional, para melhorar a situação fiscal, para elevar o nível de confiança no governo em termos de previsibilidade de ações e para destravar investimentos.

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O Congresso vive uma situação inédita de corrida pela reforma tributária. É o grande protagonista da matéria (tal como ocorre com a Previdência). Há um estoque de propostas de novos modelos tributários. Todas distintas, complexas, mas objetivando pontos comuns como a simplificação do sistema fiscal, a redução da burocracia da qual se tornou refém e a desoneração do setor produtivo, o que, em tese, beneficia o cidadão comum gerando empregos e possibilitando a diminuição de preços de bens e de serviços.

Entre os textos apresentados, há os que substituem impostos federais, estaduais e municipais por um único tributo controlado pela União – e isso obviamente preocupa Estados e municípios.

É o caso do projeto do deputado Baleia Rossi que visa, ao longo de dez anos, unificar cinco tributos (IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Está em análise na Comissão Especial da Câmara.

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Já o Senado analisa um projeto de seus líderes que extingue uma cesta de cobranças (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins,Salário-Educação e Cide Combustíveis, ICMS e ISS) e cria o Imposto sobre Operações

com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.

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Bolsonaro descartou a intenção do secretário da Receita, Marcos Cintra, de recriar a CPMF, mas a incômoda ideia não morreu. Uma outra proposta radical entrou em discussão, levada por um grupo de empresários reunidos no movimento Brasil 200: acabar com todos os impostos e substituí-los por apenas um, cobrado em todas as transações financeiras (não apenas nas compras e vendas). “E-tax” seria o seu nome. O argumento é de que é mais adequado a uma economia digital, evitando burocracia e custos no cálculo de tributos.

O imposto único, venha de que proposta vier, impede Estados e municípios de arrecadar. Tira-lhes a autonomia. E tende a reduzir receita, o que seria desastroso. É necessária articulação política de forma a evitar que a reforma tributária crie enorme dor de cabeça para o país.

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