Pelo segundo ano consecutivo, o Espírito Santo é o único Estado do país a conquistar a nota A do Tesouro Nacional. É a avaliação máxima sobre equilíbrio das contas públicas, numa escala que vai de A a D. Quem dera se todas as unidades da federação estivessem na mesma posição do governo capixaba. O Brasil hoje seria melhor. Com a economia mais competitiva e com mais empregos. A boa gestão fiscal gera segurança para quem investe e trabalha.
O grau de conforto das finanças do Estado é uma construção de governo para governo, consolidada na sucessão dos anos. A capacidade do Executivo de pagar os compromissos beneficia a população pelo reflexo nos serviços públicos essenciais. Também é fundamental para encorajar a iniciativa privada a realizar investimentos. Dificilmente o PIB do Espírito Santo teria conseguido crescer 2,4% em 2018 (mais do que o dobro da média nacional, de 1,1%) sem tranquilidade fiscal que chama a atenção no país.
O Tesouro Nacional indica que dos 27 estados, o Espírito Santo obteve nota A e outros nove receberam nota B. São os que apresentam condição fiscal que permite pegar empréstimos com garantia da União. É o prêmio. E que pode ser muito útil em conjuntura como a atual, com a economia fraca e a receita tributária baixa.
Já a precariedade das finanças de outros Estados, além de ser ruim para eles, contamina o ambiente nacional: 14 têm nota C, e a pior nota, a D, é conferida a três grandes Estados que poderiam estar impulsionando o PIB nacional: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ainda de acordo com o Tesouro, São Paulo, Paraná, Pará, Paraíba, Piauí e Acre, atualmente com nota B, correm risco de cair para a classificação C já no próximo ano.
Esse quadro tende a se agravar se o Senado mantiver Estados e municípios fora da reforma previdenciária, como decidiu a Câmara. Porém, mesmo que a exclusão seja revertida, não resolverá o problema das finanças estaduais. Isso também não se deve esperar de uma reforma tributária, cuja finalidade é remover obstáculos ao crescimento e facilitar a vida dos cidadãos.
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O trato das finanças regionais é tarefa intransferível dos seus gestores nos Estados e nos municípios. Não há como fugir desse desafio. Há uma conjuntura gravíssima que precisa ser enfrentada com coragem política de cortar gastos drasticamente, doa a quem doer.
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