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Rombo previdenciário não pode ser destino de milhões do petróleo

O déficit em fundos previdenciários não pode ser sanado no varejo, principalmente fazendo o uso de repasses sazonais, como é o caso da verba proveniente do megaleilão do pré-sal

Plataforma de petróleo
Plataforma de petróleo
Foto: Arquivo-Agência Brasil

Recursos milionários do megaleilão de petróleo a ser realizado pelo governo federal na área do pré-sal de Santos pelo regime de cessão onerosa estarão em breve a caminho do Espírito Santo. E a destinação que Estado e municípios darão aos R$ 462,8 milhões previstos dizem muito sobre a qualidade da própria gestão.

Quando prefeituras se propõem a usar o montante que cabe a elas para bancar rombos previdenciários, a sinalização dada pela própria administração é equivalente a uma operação tapa-buraco, uma mobilização para resolver o problema temporariamente, da forma mais à mão, sem a consistência suficiente para aplacá-lo.

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É preciso conter esse impulso. O déficit em fundos previdenciários não pode ser sanado a conta-gotas, no varejo, principalmente fazendo o uso de repasses sazonais, como é o caso da verba proveniente do megaleilão. É um problema estrutural, que só pode começar a se regularizar com mudanças robustas nas regras de aposentadoria. É preciso racionalizar o gasto, cortando privilégios históricos.

É numa situação assim, em que entes federativos prestes a receber uma bolada se sentem tentados a usá-la para tapar o buraco previdenciário, que a defesa da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência torna-se ainda mais forte, pelo didatismo do exemplo do que não deve ser feito. As cidades ainda sofrem com quedas de receitas, o que impede que se cumpram sua principais atribuições, como saúde e educação.

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É por isso que, com o dinheiro em caixa, o olhar deve ser para o futuro. As cifras milionárias que ainda este ano devem entrar nos cofres públicos locais precisam ser usadas em investimentos estruturantes - como a construção de escolas e postos de saúde, em nível municipal.

As prefeituras capixabas devem receber R$ 201 milhões, enquanto o governo do Estado ficará com R$ 261,8 milhões.

O planejamento é essencial, para que esse dinheiro não se perca com custeio e outros gastos que não são capazes de construir um futuro, com melhores serviços prestados ao cidadão e melhor infraestrutura para pavimentar o crescimento econômico.

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