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Estupro de vulnerável: decisão do STJ abre precedentes perigosos
A ênfase na preocupação com o destino do agressor em detrimento da proteção da vítima com menos de 14 anos reflete uma inversão de valores alarmante
Caso Robinho: cumprimento de pena no Brasil é um avanço civilizatório
A decisão do STJ fortalece a cooperação jurídica internacional e contribui, sobremaneira, para afastar a imagem de que o Brasil é o refúgio perfeito para a impunidade
STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
Superior Tribunal de Justiça teve 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que valida a sentença italiana contra o ex-jogador
Lula nomeia filho de ministro do STJ ligado à família Bolsonaro para vaga no TRF-1
O advogado Eduardo Martins, que é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, teve o apoio de Cristiano Zanin, do STF
Caso Robinho: STJ marca data para decidir se jogador cumpre pena no Brasil por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo Robinho.
STJ deve julgar no dia 20 pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma mulher, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos
Salário pode ser penhorado por dívida não alimentar? O STJ vai decidir
A regra da impenhorabilidade do salário tem origem na Constituição da República, sobretudo na proteção da dignidade do devedor, garantindo-se a manutenção do mínimo existencial para um padrão de vida digno
Paulo Cesar Caetano
Paulo Cesar Caetano
Decisão do STJ sobre ICMS-ST reduz valores a serem recolhidos de PIS e Cofins
Atualizado em 06/01/2024 às 01:40
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