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Secretários de Vila Velha receberam extra de R$ 8 mil fora da folha de pagamento
Análise do Tribunal de Contas aponta irregularidades no pagamento de R$ 359 mil em jetons de janeiro a julho de 2023, como falta de transparência e o não recolhimento de contribuições; prefeitura contesta
Senado aprova proposta que criminaliza porte e posse de drogas
PEC coloca no texto da Constituição ponto criticado da Lei Antidrogas e não diferencia usuário de traficante; proposta segue para a Câmara
Musk diz que respeita leis do Brasil, mas que recusa ordens que as contrariem
Perfil oficial do X afirma que as ordens judiciais que a empresa recebeu não estão de acordo com o Marco Civil da Internet e com a Constituição
Quando a polícia pode autuar por embriaguez o motorista que recusa bafômetro?
Condutor pode ser autuado de 3 formas: teste do bafômetro, de alcoolemia, e o auto de constatação de alteração da capacidade psicomotora, feito pelas forças de segurança. Entretanto, não é o que sempre ocorre
É falso que dados de homem morto tenham sido usados para votar em 2022
Autor do vídeo faz uma consulta no site Veja Seu Voto, que supostamente revelaria em quem a pessoa teria votado ao fornecer um número de CPF, mas o site é fraudulento e não tem acesso à base de dados da Justiça Eleitoral
Entenda por que a renúncia antecipada à herança não é possível no Brasil
Por outro lado, o ordenamento jurídico permite a “deserdação”, ou seja, a exclusão de um herdeiro da sucessão por ato do testador, em casos específicos previstos em lei
Caso Robinho: cumprimento de pena no Brasil é um avanço civilizatório
A decisão do STJ fortalece a cooperação jurídica internacional e contribui, sobremaneira, para afastar a imagem de que o Brasil é o refúgio perfeito para a impunidade
Vilmara Fernandes
Vilmara Fernandes
Tráfico não pode ser dono de lugar nenhum, diz chefe do Bope do RJ
Atualizado em 22/03/2024 às 05:00
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