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Últimas notícias sobre Senado Federal | A Gazeta
Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas
Proposta coloca no texto da Constituição que é crime o porte e a posse de entorpecentes em qualquer quantidade
Lauro Ferreira Pinto
Lauro Ferreira Pinto
Modelo do SUS está em crise?
Atualizado em 29/02/2024 às 01:30
STF notifica Assembleia e deputados podem votar se Assumção fica preso
A Constituição Estadual prevê que, uma vez comunicado sobre a decisão da Justiça, o Legislativo pode decidir se mantém ou não um parlamentar detido
Últimas notícias sobre Fabiano Contarato | A Gazeta
Justiça do Trabalho é que deve julgar ações relacionadas ao... trabalho
O STF vem, em recentes decisões monocráticas, impondo progressiva limitação à referida competência desse ramo do Judiciário e afastando os vínculos de emprego eventualmente reconhecidos
Presidente da Câmara de Aracruz pode nomear esposa para cargo? Entenda
A Gazeta ouviu especialistas em Direito Público para explicar se a nomeação de cônjuges e parentes no poder público é permitida pela legislação
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