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Transação tributária no ES: nova lei estimula redução dos litígios fiscais

A transação, especificamente de natureza tributária, surge no contexto atual de busca por mecanismos que atuem como sucedâneos da jurisdição, viabilizando a rápida e eficaz resolução de litígios sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário

Cobrança retroativa de impostos é um risco à estabilidade jurídica

Uma mudança de entendimento dos ministros ou mesmo posicionamentos distintos podem existir, inclusive como forma de evolução do debate, entretanto, até que ponto o contribuinte deve suportar a insegurança gerada pelas divergências?

Últimas notícias sobre Detran | A Gazeta

Bancos oferecem empréstimo que antecipa restituição do IR; veja cuidados

Educadores alertam que contribuinte deve avaliar se precisa da quantia antes de fechar contrato, pois há juros