Últimas notícias sobre Câmara dos Deputados | A Gazeta

STF tem maioria para derrubar lei do ES que libera armas a vigias

Ministros consideram que Estado não tem competência para legislar sobre o tema e declaram que a legislação é inconstitucional

STF mantém entendimento a favor da quebra de decisão tributária

A análise do tribunal sobre as ações, porém, ainda não foi concluída e será retomada nesta quinta-feira (4). O Supremo discutirá a possibilidade do afastamento de multas durante o período em que o tributo não foi pago e também fixará uma tese sobre o tema

STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte de maconha

André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a descriminalização, enquanto Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento

STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados

Decisão por 6 votos a 3 impõe necessidade a empresas públicas e sociedades de economia mista de justificar demissão

STF pauta julgamento de revisão da vida toda do INSS para dia 28

Será julgado recurso da AGU contra decisão do Supremo que reconheceu o direito dos segurados do INSS de solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício

Dias Toffoli recebe alta depois de cirurgia em São Paulo

Ministro do STF passou por uma cirurgia robótica para correção de duas hérnias: uma inguinal direta e outra umbilical

STF autoriza bancos a tomar imóveis de devedores sem decisão judicial

Corte concluiu que é possível fazer arresto da propriedade em caso de atraso em pagamento de financiamentos nos quais imóvel foi dado como garantia

Toffoli diz que prisão de Lula na foi 'armação' e Moro rebate

Ministro do STF anula todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e manda AGU e PGR apurarem responsabilidades por ‘conluio e parcialidade’ de agentes da Operação; ex-juiz diz que ‘corrupção nos governos do PT foi real’