STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte de maconha

André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a descriminalização, enquanto Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento

STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados

Decisão por 6 votos a 3 impõe necessidade a empresas públicas e sociedades de economia mista de justificar demissão

Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT na Lava Jato

João Vaccari Neto havia sido condenado a 24 anos de prisão, sob acusação de arrecadar propina para o partido; caso precisa ser analisado pela Justiça do Distrito Federal

STF põe fim à separação judicial como requisito para o divórcio

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional

Indígenas fazem manifestação contra marco temporal em Vitória

Grupo de indígenas fez ato no Centro da Capital e, depois, se concentrou em frente ao Palácio Anchieta para chamar atenção para a votação sobre a demarcação de terras

Cirurgiões pedem revisão do conceito de erro médico em ações de indenização

Para entidade, expressão impõe ao réu uma culpa antes mesmo de qualquer decisão sobre o processo

O que é pé diabético? Veja sintomas e como tratar a doença

Condição pode levar a diversas complicações graves, incluindo infecções, úlceras, necrose e, em último caso, amputação do pé ou parte da perna

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STF forma maioria para derrubar criação de 307 cargos comissionados no MPES

Seis ministros do Supremo consideraram inconstitucionais dispositivos que preveem mais de 300 cargos comissionados no órgão; julgamento, porém, foi interrompido nesta sexta-feira (10)