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Fim do manicômio judiciário: a omissão de deputados e senadores do ES

Diante da gravidade do tema, que engloba saúde e segurança pública, era de se esperar que os parlamentares eleitos no Estado já tivessem posicionamentos encaminhados

Transação tributária no ES: nova lei estimula redução dos litígios fiscais

A transação, especificamente de natureza tributária, surge no contexto atual de busca por mecanismos que atuem como sucedâneos da jurisdição, viabilizando a rápida e eficaz resolução de litígios sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário

Fim de manicômios judiciais: o risco de o país embarcar na nau dos insensatos

Faltam ajustes na lei, ou uma legislação que acompanhe a mudança, e esse é um papel que só pode ser cumprido pelo Congresso

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