Negar venda por orientação sexual de cliente é crime? Entenda o que diz a legislação

O casal Henrique Nascimento, de 29 anos, e Wagner Soares, de 38 anos, viralizaram nas redes sociais depois que uma loja se negou a fabricar os convites de casamento deles por serem homossexuais

Governadores do Sul e Sudeste sugerem mudança na legislação penal

Grupo integrante do Cosud se reuniu, em Brasília, com ministro da Justiça e presidentes da Câmara e do Senado, para apresentar medidas discutidas em conjunto

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Reforma do Código Civil cria novo estado civil para quem vive em união estável

Para muitos, esse avanço fortalecerá a proteção dos direitos desses casais, conferindo-lhes mais segurança jurídica e reconhecimento perante a sociedade

Scooter elétrica vira febre entre adolescentes; pais podem ser punidos

Para pilotar veículo, é preciso ter a partir de 18 anos e possuir habilitação; capitão da PM diz que ciclomotores terão fiscalização específica no trânsito

Transação tributária no ES: nova lei estimula redução dos litígios fiscais

A transação, especificamente de natureza tributária, surge no contexto atual de busca por mecanismos que atuem como sucedâneos da jurisdição, viabilizando a rápida e eficaz resolução de litígios sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário

Fim de manicômios judiciais: o risco de o país embarcar na nau dos insensatos

Faltam ajustes na lei, ou uma legislação que acompanhe a mudança, e esse é um papel que só pode ser cumprido pelo Congresso

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