Projeto de Lei

Promotores: Lei do abuso de autoridade quer 'consagrar impunidade'

Para a MP Pró-Sociedade, o projeto de lei aprovado na Câmara do Deputados nesta foi feito para 'intimidar' promotores, procuradores, juízes e policiais

Clube Pet CBN

Animal não é objeto: projeto trata bichos como seres com sentimentos

Na Lei dos Crimes Ambientais fica determinado que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Confira as explicações da comentarista Tatiana Sacchi

Lei Maria da Penha

Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha

Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor

Projeto de lei

Rua da Lama: moradores querem vetar projeto que regulariza festas

Com as leis, as festas seriam fiscalizadas e precisariam de licença, segundo defensores

Decisão

Tribunal de Justiça suspende uso misto do parque tecnológico em Vitória

Área volta a ser destinada apenas a construções de empresas do setor de tecnologia. Decisão foi retroativa ao início da lei, em maio do ano passado

SEM FISCALIZAÇÃO

Após 7 meses, lei que proíbe canudinhos no ES não foi regulamentada

A proibição tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente, para diminuir a quantidade de plástico em locais como os mares e rios

Mudança na lei

Vereadores retiram punição a igrejas e comércio por discriminação no ES

Após mudança, sanções administrativas vão ser aplicadas apenas a pessoas físicas em Vitória

Votação na Câmara

Projeto de lei retira punição a igrejas e comércio por discriminação no ES

Após mudança, sanções administrativas vão ser aplicadas apenas a pessoas físicas em Vitória

Atribuído à atriz

Delegado: vídeo pornô atribuído a Paolla Oliveira é crime

Atriz foi apontada como participante de vídeo pornô