Pacote Anticrime
Mudanças na lei vão aumentar população carcerária, diz instituto
É o que aponta especialista do Instituto Sou da Paz diante da ampliação da pena máxima de prisão e de mudanças no regime de progressão para saída da cadeia
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Mudanças no Legislativo
PEC que antecipa eleição na Assembleia do ES começa a tramitar na Casa
O projeto, encabeçado pelo grupo do atual presidente do Legislativo estadual, deputado Erick Musso, foi lido na sessão ordinária desta terça-feira e já foi constituída a comissão especial que tratará sobre o tema
Justiça
O Supremo brasileiro nunca errou tanto quanto nos tempos atuais
Na lista de erros não está a anulação do processo a partir das alegações finais quando não garantido à defesa o direito de falar só após a manifestação do réu delator
Transporte público
Lei proíbe que motorista de ônibus também seja cobrador em São Mateus
A lei, que foi sancionada pelo prefeito Daniel Santana, proíbe que motoristas atuem também como cobradores. As empresas terão 30 dias para se adequarem
Bares e Restaurantes
Projeto exige informações sobre teor alcoólico de bebidas no cardápio
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e encaminhada para apreciação do Executivo. Comerciantes e clientes criticam medida
Mudanças para empresas
Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica com vetos
Objetivo da medida provisória é reduzir a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas
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