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Casagrande sanciona lei que regulamenta a Polícia Penal no ES
Em evento no Palácio Anchieta, nesta segunda (18), também foram anunciados os diretores da nova instituição policial
Lei que obriga ES a instalar placas diferenciando câmeras de radares é publicada
Executivo estadual tem até 180 dias para regulamentar a Lei 11.972, que vale para vias urbanas e rodovias estaduais, não abrangendo estradas federais (BRs)
Pessoas com fibromialgia passam a ter os mesmos direitos de PCDs no ES
Projeto aprovado na Assembleia Legislativa considera que os afetados com a síndrome são pessoas com “impedimentos de longo prazo”, que os impossibilitam de ter uma vida em igualdade de condições na sociedade
STF anula lei que dava porte de arma a agente socioeducativo no ES
Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou a lei capixaba inconstitucional
Musk diz que respeita leis do Brasil, mas que recusa ordens que as contrariem
Perfil oficial do X afirma que as ordens judiciais que a empresa recebeu não estão de acordo com o Marco Civil da Internet e com a Constituição
Leonel Ximenes
Leonel Ximenes
“Esquecimento” de lei antiga no trânsito provoca 3 multas por hora no ES
Atualizado em 02/04/2024 às 03:11
Como Jesus seria julgado hoje pela Justiça brasileira?
Jesus teve o julgamento mais injusto da história, considerando as próprias leis hebraicas e romanas da época; com base nas leis atuais brasileiras, como seria o julgamento dele?
Paixão de Cristo: os erros do julgamento que condenou Jesus à morte
Estudiosos do direito romano e hebraico, advogados, juristas e professores fazem uma análise histórica e jurídica do processo penal de Jesus — da prisão à execução — e apontam as ilegalidades cometidas perante as leis hebraicas e romanas
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