STF tem maioria para derrubar lei do ES que libera armas a vigias

Ministros consideram que Estado não tem competência para legislar sobre o tema e declaram que a legislação é inconstitucional

STF mantém entendimento a favor da quebra de decisão tributária

A análise do tribunal sobre as ações, porém, ainda não foi concluída e será retomada nesta quinta-feira (4). O Supremo discutirá a possibilidade do afastamento de multas durante o período em que o tributo não foi pago e também fixará uma tese sobre o tema

STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte de maconha

André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a descriminalização, enquanto Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento

STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados

Decisão por 6 votos a 3 impõe necessidade a empresas públicas e sociedades de economia mista de justificar demissão

Dias Toffoli recebe alta depois de cirurgia em São Paulo

Ministro do STF passou por uma cirurgia robótica para correção de duas hérnias: uma inguinal direta e outra umbilical

Entenda a decisão do STF que acabou com cela especial para quem tem curso superior

O chamado 'instituto da prisão especial' dava aos detentos com diploma universitário o direito de cumprir as prisões processuais (quando ainda não há uma condenação) em celas individuais

STF forma maioria para tornar Magno Malta réu por calúnia

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Webber acompanharam o voto do relator Alexandre de Morais. Em junho, Magno Malta (PL) disse em um evento público que o ministro Roberto Barroso batia em mulher

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