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191 resultados para " tema edson fachin "
STF tem maioria para derrubar lei do ES que libera armas a vigias
Ministros consideram que Estado não tem competência para legislar sobre o tema e declaram que a legislação é inconstitucional
STF mantém entendimento a favor da quebra de decisão tributária
A análise do tribunal sobre as ações, porém, ainda não foi concluída e será retomada nesta quinta-feira (4). O Supremo discutirá a possibilidade do afastamento de multas durante o período em que o tributo não foi pago e também fixará uma tese sobre o tema
STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo de benefício
Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas
Proposta coloca no texto da Constituição que é crime o porte e a posse de entorpecentes em qualquer quantidade
STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte de maconha
André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a descriminalização, enquanto Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento
Bolsonaro fica em silêncio na PF em depoimento sobre trama golpista
A estratégia de se manter calado havia sido antecipada pela defesa do ex-presidente, que esteve na sede da Polícia Federal, nesta quinta (22), em Brasília
STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados
Decisão por 6 votos a 3 impõe necessidade a empresas públicas e sociedades de economia mista de justificar demissão
Lewandowski promete foco na segurança e expõe aliança do governo com STF
Ex-ministro da corte passa a integrar gestão Lula, assumindo cargo aberto após aprovação de Flávio Dino para o Supremo
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