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524 resultados para " tema pec "
Anvisa mantém a proibição à venda de cigarros eletrônicos
Decisão também veda propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos
Governo federal tenta barrar PEC que turbina salário de juízes
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues criticou benefício para o 'topo da carreira do funcionalismo público' em meio a negociação com professores
Últimas notícias sobre Marcos do val | A Gazeta
Senado aprova proposta que criminaliza porte e posse de drogas
PEC coloca no texto da Constituição ponto criticado da Lei Antidrogas e não diferencia usuário de traficante; proposta segue para a Câmara
Últimas notícias sobre Brasileirão | A Gazeta
Últimas notícias sobre Justiça | A Gazeta
Senado tenta avançar com PEC que cria penduricalho para juiz e promotor
Discutida na CCJ a contragosto do governo, a proposta garante adicional de 5% do salário para juízes e promotores a cada cinco anos, até o limite de 35%
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