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STJ amplia prazo para vítima de abuso sexual na infância buscar indenização
Prescrição de três anos passa a considerar momento em vítima adquire consciência dos danos, e não mais a partir dos 18 anos
Vilmara Fernandes
Vilmara Fernandes
Lama no Rio Doce: Justiça inclui litoral do ES em áreas afetadas
Atualizado em 25/04/2024 às 03:50
'Não estamos buscando debate político', diz Flávio Dino no ES
Em visita ao Espírito Santo para palestra, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) falou sobre os recentes embates com o bilionário Elon Musk, do X
Nunes Marques ordena retirada de tornozeleira do bicheiro Rogério Andrade
Contraventor é acusado de chefiar organização responsável pelo jogo do bicho no Rio de Janeiro e chegou a ser preso em 2022
Estupro de vulnerável: decisão do STJ abre precedentes perigosos
A ênfase na preocupação com o destino do agressor em detrimento da proteção da vítima com menos de 14 anos reflete uma inversão de valores alarmante
Robinho passa por audiência de custódia e chega a presídio de SP
Jogador condenado por estupro foi preso pela Polícia Federal na noite desta quinta-feira, em Santos
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