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Projeto de Lei propõe instalação de potes de comida para cães de rua

A gatinha Chloé, da coluna 'É o bicho', da Revista.AG, te conta sobre esse novo projeto, que tem como objetivo dar uma vida mais saudável aos animais abandonados, levando em consideração que já passam por todos os tipos de privações

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Foto: Unsplash

Meu querido diário... Como vocês sabem, fui resgatada da rua ainda filhote. Dei sorte, mas nem sempre é assim. E basta andar pela cidade para ver o número enorme de animais abandonados, passando fome, sede e correndo sérios riscos de sofrer todo tipo de violência. É muito triste.

Recentemente, estava vendo a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória, quando entrou em pauta o Projeto de Lei (9843/2018), do vereador Dalto Neves, que já foi aprovado, e agora vai para a sanção do prefeito. E eu achei muito legal.

Ele propõe a instalação de comedouros/bebedouros para cachorros abandonados (esqueceram dos gatinhos!) pela cidade. O objetivo, segundo ele, é que os animais possam se alimentar e, assim, tenham uma vida mais saudável, levando em consideração que já passam por todos os tipos de privações.

O projeto dispõe, ainda, que os mesmos sejam instalados por empresas privadas e por voluntários, que passarão por uma entrevista e assinarão um termo de compromisso para monitorar o ponto.

Em contrapartida, esses mantenedores se beneficiarão do direito de realizar publicidade no local relacionada à vida canina. Aos responsáveis fica a obrigação de repor a ração sempre que necessário.

Na justificativa, o vereador lembra que os animais acabam, muitas vezes, à procura de comida, rasgando os sacos de lixo, atraindo roedores, transformando o problema, inclusive, em uma questão de saúde pública.

A advogada Sara Arrivabeni explica que a Constituição, em seu artigo 30, dispõe que compete ao município legislar sobre interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

Nesse sentido, ressalta, ainda, que conforme o artigo 24, é competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar as florestas, a fauna e a flora, cabendo ao Poder Público protegê-las, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Então, segundo ela, o projeto de lei é de interesse local, pois afeta diretamente a vida dos munícipes, e também de natureza suplementar, na medida em que observa o que já dispõe a legislação estadual e federal, bem como o Código de Posturas e Sanitário de Vitória, para não incidir em ilegalidade.

O Legislativo municipal, então, está exercendo sua prerrogativa no que tange a regulamentar matéria de interesse local. Ao Poder Executivo caberá estabelecer mecanismos para implementar a medida, de cunho nobre e que merece ser analisada. E mais do que proporcionar aos animais e munícipes de Vitória uma melhor qualidade de vida, a medida vem embalada por um contexto de solidariedade, um valor que deve estar sempre incutido na sociedade e na vida pública. Lambeijos

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Foto: Divulgação

Me adota, vai!

Olá pessoal! Eu sou o Suri. Eu vivia nas ruas de Cariacica lutando pela sobrevivência e era alimentado por algumas pessoas solidárias, mas estava sempre exposto a todo tipo de risco, inclusive a maldade humana. Mas um dia, graças a Deus, fui resgatado, castrado e vacinado e agora estou pronto para encontrar uma família. Tenho cerca de dois anos, porte médio, sou muito dócil e brincalhão e convivo bem com outros cães. Quer me conhecer? É só entrar em contato pelo whatsapp (27) 99291-6554.

 

 

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Foto: Divulgação

Soninho gostoso

Gente, amei esta caminha para pet. Ela é ideal para estes tempos de frio. É bem fofa e vai deixar seu mascote mais quentinho. É 100% algodão, o fundo é antiderrapante e a capa é removível. Mas ela pode ser lavada inteira na máquina ou à mão, depois é só secá-la ao sol. Tem nas cores rosa, branca, roxo, azul e damasco. Custa R$ 169 no petamigao.com.

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Foto: Divulgação

#eobichoag

Olha a foto que a Gilda Muniz Dias enviou da Pérola, sua mascote? Ela escreveu na mensagem: “Minha joia rara”. Só quem tem um animal de estimação compreende a joia rara que é essa relação. Adoramos!

 

 

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