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Liberdade de pensamento é direito garantido na Constituição

Juntar à palavra "jornalismo" o termo "liberdade de expressão" é quase um pleonasmo. Não pode ser exercido o verdadeiro jornalismo fora da garantia de liberdade de expressão

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff
Foto: Arquivo

“Por que devemos respeitar o direito à opinião para fortalecer a sociedade?” Creio que podemos iniciar o caminho por uma reflexão simples: ninguém é dono da verdade. 1) Credos religiosos e credos políticos pretenderam a posse do que era verdadeiro, certo, acima de qualquer dúvida. Quem pensava diferente do paradigma era considerado herege, inimigo da pátria, réprobo ou desordeiro. Galileu teve a desdita de concluir que o Sol não girava em torno da Terra. Pagou caro pelo seu atrevimento.

Há um farto vocabulário para definir o discordante – herege, louco, comunista, traidor. As penalidades impostas aos que não se submetiam à cartilha decretada pelo Poder variaram através do tempo – excomunhão, cassação de direitos políticos, exílio forçado, prisão, forca, cadeira elétrica.

É animador um fato histórico – a liberdade venceu, o ditador, cedo ou tarde, caiu, o livro lançado na fogueira tornou-se best-seller e foi traduzido em vários idiomas.

É fundamental o papel do jornalismo para o avanço da sociedade – seja em plano nacional, seja no simples plano local, seja criticando o presidente da República, seja questionando o governador ou o prefeito.

A liberdade de pensamento está contida na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Essa garantia é também consagrada no artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Juntar à palavra “jornalismo” o termo “liberdade de expressão” é quase um pleonasmo. Não pode ser exercido o verdadeiro jornalismo fora da garantia de liberdade de expressão. Onde se casse a liberdade de expressão do jornalista, onde se submeta o texto do jornalista à censura aberta ou velada, fere-se de morte o jornalismo.

Governantes que censuraram a imprensa conseguiram o aplauso momentâneo do povo enganado no seu direito de conhecer os fatos. Sob o crivo da História, os ditadores, os censores, os inimigos da liberdade, receberam o destino merecido: ou o esquecimento ou a condenação.

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado e escritor

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