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Por que o cinto de segurança não é obrigatório em ônibus urbanos?

Nós conversamos com o diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Carlos Gaudio

O uso do cinto de segurança não é obrigatório em veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé
O uso do cinto de segurança não é obrigatório em veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé
Foto: Divulgação

Use o cinto, use o cinto, use o cinto! Campanhas de conscientização para o uso do cinto de segurança estão presentes em nosso cotidiano. Não usá-lo implica risco à sua vida, além de multa e perda de pontos na CNH - o que todos já sabem, não é? Mas muitas pessoas, em algum momento, já se questionaram: se há obrigatoriedade para uso no carro, por que não em ônibus urbanos?

Explicação

Nós conversamos com o diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Carlos Gaudio. Ele explica que a não obrigatoriedade de cinto de segurança em ônibus urbanos está prevista no inciso I do artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde que haja a permissão de viajar em pé nessas linhas. 

"Não é obrigatório o uso de cinto de segurança para ocupantes (motorista e passageiros) de ônibus de linhas urbanas, em que se é permitido viajar em pé (artigo 105, inciso I, do CTB e artigo 2º, IV, ‘c’, da Resolução do Contran nº 14/98) – ressalta-se que a permissão de viajar em pé não constitui requisito de classificação de qualquer veículo no Código de Trânsito, sendo apenas decorrente da respectiva concessão para a realização do transporte público de passageiros, pelo Poder público local (ou seja, quem estabelece se é possível ou não transportar pessoas em pé, é o Poder Executivo municipal, competente para prestar ou delegar o serviço de transporte coletivo, conforme artigo 30, V, da Constituição Federal)".

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