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Agência vai identificar origem do prejuízo de R$ 613 milhões

Valor é menor que os R$ 798 milhões inicialmente previstos pela auditoria do TCE

O bom e o ruim: o vendedor Felipe Oliosi, 22, acha que o fim do pedágio é bem-vindo. Porém, tem receio de falta de manutenção.
O bom e o ruim: o vendedor Felipe Oliosi, 22, acha que o fim do pedágio é bem-vindo. Porém, tem receio de falta de manutenção.
Foto: Edson Chagas - GZ

Caberá a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) identificar e quantificar quais foram as situações que levaram ao prejuízo estimado pela auditoria em pelo menos R$ 613 milhões, resultado de um desequilíbrio financeiro no contrato.

O valor sofreu uma redução em relação ao relatório prévio apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2014, que era de R$ 798 milhões. O fato decorre de justificativas apresentadas pela Rodosol que foram aceitas.

Os cálculos foram feitos até o ano de 2012, já que a auditoria teve início em 2013. Segundo informações do Tribunal, de 2012 em diante outros eventos aconteceram que podem impactar no total do prejuízo, aumentado ou reduzindo o seu valor. Um deles foi a redução, seguida de suspensão total do pedágio cobrado na Terceira Ponte.

Quando a conclusão da auditoria tramitar por todas as instâncias do Tribunal de Contas, a Arsi terá um prazo de 180 dias para apresentar um plano de ações a serem realizadas e medidas que vão ser tomadas para recuperar o prejuízo.

 

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Respostas


Em nota, a Rodosol informou que ainda não foi notificada sobre a conclusão da auditoria. Adiantou que os resultados “são equivocadas e repletos de falhas, baseadas em números irreais e em argumentos contrários às leis”. A concessionária afirma ainda que o relatório não é definitivo, mas apenas um parecer interno.

A Arsi não quis se manifestar e o governo do Estado vai aguardar ser notificado sobre a conclusão da auditoria. Adiantou que o estudo ainda tramitará por várias instâncias do Tribunal de Contas. 

 

Uma longa história

 

Contrato
1998
O Estado assinou em 1998 o contrato de concessão, por 25 anos, do Sistema Rodosol, que inclui a Terceira Ponte e 67,5 km da Rodovia do Sol, ligando Vitória a Guarapari. A vencedora da licitação foi a Servix Engenharia, e a Concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) foi criada para gerir a concessão

Contestação
Na Justiça
Desde 1998, o contrato de concessão é alvo contestações judiciais. Houve uma Ação Popular e outra Civil, movida pelo Ministério Público Estadual, ambas visando à anulação do edital que deu origem à concessão

Encampação
Questionamentos
Os promotores questionavam a encampação da Terceira Ponte sem lei autorizativa específica, porque a ponte, que já mantinha cobrança de pedágio desde o governo Max Mauro, foi incluída no trecho da Rodovia do Sol para viabilizar a concessão. Também foi apontada falta de estudo prévio de impacto ambiental para as obras na rodovia

2005
Auditoria-Geral do Estado (AGE)
Em janeiro de 2005 foi criada comissão especial para avaliar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Participaram o Departamento de Edificações Rodovias e Transportes (Dertes), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Governo (SEG), sob o comando da Auditoria Geral do Estado (AGE)

2008
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um estudo foi contratado pelo Estado como auditoria independente, feita pela FGV. Custou R$ 550 mil. O objetivo era a análise econômico-financeira do contrato e definição de custos para uma possível retomada da concessão. Na época, para retomar o contrato o governo teria que desembolsar, na chamada encampação, R$ 428 milhões. Indenização que seria paga à Rodosol

2009
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Foi auditado o período que vai da assinatura do contrato, em 1998, a 2009

2013
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Em julho daquele ano, a pedido de vários órgãos e poderes, o TCE começa a realizar uma auditoria no contrato assinado com a Rodosol, avaliando o período de 1998 a 2012. O trabalho foi concluído ontem e agora vai tramitar por várias instâncias dentro do Tribunal

2014
Nova consultoria
O governo do Estado planejou contratar uma nova consultoria para fazer o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato assinado com a Rodosol. Para o trabalho foi indicada a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apresentou preço de R$ 810 mil. O contrato só não foi fechado no final do ano passado por falta de recursos

Pedágio
Suspensão
Paralelamente à auditoria do Tribunal de Contas, a Justiça decidiu reduzir o valor do pedágio na Terceira Ponte para R$ 0,80, em 2013. Mas o Estado, com base em um relatório preliminar do TCE, suspendeu a cobrança em 2014

Justiça
Retomada
No final de 2014 a Justiça decidiu retornar com a cobrança do pedágio, mas no valor reduzido de R$ 0,80. O Estado recorreu, mas a Justiça ainda não avaliou seu pedido

Comissões Parlamentares
Avaliações
Além das auditorias, o contrato com a Rodosol foi avaliado por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a mais famosa delas em 2004, que indiciou
12 pessoas por irregularidades; além de duas comissões Especiais de Inquérito (CEIs).

Balanço
Volume
A auditoria realizada pelo TCE, a partir de 2013, é considerada um dos maiores processos que tramitaram na casa. Totalizou 25 mil páginas, em mais de 100 volumes

 

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