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Entrada de presos provisórios nas cadeias cai mais da metade

Redução aconteceu após a implantação das audiências de custódia na Grande Vitória

A implantação de audiências de custódia, nas quais presos em flagrante são apresentados a juízes num prazo de 24 horas, já reduziu em 54,2% a entrada de detentos provisórios em unidades do sistema carcerário da Grande Vitória.


Desde o dia 22 de maio, quando o projeto entrou em vigor, até o dia 16 deste mês, foram apresentados a juízes plantonistas 507 presos e realizadas 414 audiências de custódia, porque em alguns casos houve mais de um preso pela prática do mesmo crime. E desse total de presos apresentados em juízo, só 230 tiveram mantidas suas prisões.


Os 275 restantes obtiveram alvarás de soltura – 13 dos quais tiveram prisões relaxadas. Os demais passaram a responder em liberdade os inquéritos que apuram seus crimes, a maioria com medidas cautelares, entre as quais uso de tornozeleira eletrônica e compromisso de comparecimento em juízo.

Até a realização das audiências, implantadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, segundo o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Ricas, a cada dez dias eram retirados 100 presos no Centro de Triagem de Viana para serem encaminhados aos presídios estaduais na Região Metropolitana da Grande Vitória. Com as audiências, esse número caiu 54,2%.

 

Trio foi ouvido um dia depois de ter rendido passageiros de ônibus com faca. Acusados continuam na prisão
Trio foi ouvido um dia depois de ter rendido passageiros de ônibus com faca. Acusados continuam na prisão
Foto: Carlos Alberto Silva

Segundo do país


O índice capixaba supera o registrado em São Paulo, onde segundo Ricas a entrada de presos provisórios nos presídios caiu 42% com a realização de audiências de custódia, que acontecem, diariamente, entre as 8h e as 18h. O Espírito Santo é o segundo Estado do país a adotar a medida, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ricas acredita que, em seis meses, o Estado conseguirá registrar um equilíbrio entre a entrada e a saída de presos provisórios de seus presídios na Grande Vitória.
Hoje, em todo o Estado, o sistema prisional abriga 17.743 presos, e desse total 7.861 (44,3%) são provisórios. Todos aguardam, atrás das grades, o julgamento dos seus processos.

 

Balanço

 

- Do dia 21 de maio até o dia 16 deste mês houve 507 apresentações de presos a juízes plantonistas e foram realizadas 414 audiências de custódia.
- 230 prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas.
- Foram expedidos 275 alvarás de soltura.
- Houve relaxamento de 13 prisões.
- Em 25 casos foi deferida liberdade provisória sem fiança.
- Em 16 casos foi deferida liberdade provisória com fiança (dois dos custodiados não pagaram a fiança).
- Em 218 casos houve deferimento de liberdade provisória sem fiança e com medida cautelar.
- Em 4 casos foi deferida liberdade provisória com fiança e com medida cautelar.
- Foram encaminhadas para atendimento psicossocial 193 dos custodiados.

Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

 

Audiência um dia depois de assalto

 

Dois homens de 33 e 24 anos, e uma mulher de 26, sentam-se frente a frente com a juíza Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage e, em poucos minutos, têm seus destinos selados: ficar atrás das grades, presos preventivamente, enquanto o crime de que são acusados é investigado pela polícia.


O trio, na noite anterior àquela audiência de custódia, no Centro Integrado de Atendimento Inicial, em Viana, havia rendido com facas e roubado passageiros em um ônibus do Sistema Transcol, em Vitória.


Não fosse a audiência de custódia, na qual os homens e a mulher foram assistidos pelo defensor público estadual Paulo Antônio Coelho dos Santos – que requereu, mas não obteve liberdade para os três – só ficariam frente a frente com um juiz, numa audiência de instrução, num prazo que poderia chegar a sete meses.


Sem a audiência de custódia o juiz tem acesso às informações sobre o preso apenas pelos autos do flagrante. Ele vê papel e não pessoa.


Não é julgamento


A audiência de custódia, lembra a juíza Lívia Lage, tem o objetivo de analisar a legalidade da prisão. Nela, não há julgamento do preso.


No caso do trio acusado de assalto a um ônibus, foi possível para a juíza saber que a mulher, embora primária, mora na rua, é usuária de maconha, cocaína e crack, e se prostitui para sobreviver. E que seus três filhos não vivem com ela.


Os homens, por sua vez, também admitiram usar drogas. Eles já havia sido condenados por furto e roubo, e respondem a processos pelos mesmos crimes, e também por posse de droga e ameaça.

 

Muitos furtos têm relação com tráfico, diz juíza Gisele
Muitos furtos têm relação com tráfico, diz juíza Gisele
Foto: Arquivo

Presos em flagrante: maioria é jovem

 

Mais de 80% dos presos em flagrantes submetidos a audiências de custódia na Grande Vitória têm entre 18 e 20 anos. São jovens de periferia, com ensino fundamental incompleto. “Muitos dos furtos e roubos praticados têm relação com o tráfico”, diz a juíza Gisele Souza de Oliveira, encarregada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo para coordenar o projeto das audiências de custódia. Ela destaca o fato de, hoje, o traficante estar mais próximo desses jovens do que o poder público.

A juíza lembra que há casos em que a audiência de custódia acaba resultando na antecipação de uma liberdade que já seria concedida. Como nos crimes em que a pena máxima não é superior a quatro anos, em que a pessoa responde em liberdade.
Mas há exceções, como nos casos de reincidência no crime, com condenação anterior; se o crime envolver violência doméstica, contra idoso, enfermo, criança.

Quanto menos vínculos com trabalho e família a pessoa tem, mais complicado é para o juiz conceder a ela liberdade provisória, diz a juíza. Segundo ela, nas audiências de custódia já realizadas no Estado, não são poucos os casos em que presos relatam abandono familiar.

Por dia, em média, 25 pessoas são presas na Grande Vitória, entre 18 e 20 em flagrante. As demais são foragidas da Justiça recapturadas, condenadas e/ ou alvos de mandados judiciais.

 

Presos provisórios constituem um dos principais problemas; são 238 mil no país
Presos provisórios constituem um dos principais problemas; são 238 mil no país
Foto: Divulgação

Faltam 4.047 vagas no Espírito Santo

 

O Espírito Santo possui um déficit de 4.047 vagas em seu sistema prisional, o que faz com que o índice de superlotação nos presídios seja de 29,5%. Em todo o Estado, há hoje 13.696 vagas nos presídios e 17.743 presos, sendo 7.861 provisórios (à espera de julgamento).


Já no Brasil, o déficit de vagas chega a 244 mil, num universo de 615.933 presos. Desses, 39% estão em situação provisória.


Levantamento feito pelo site G1, referente a maio deste ano, mostra que há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.


Em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário, embora a população tenha crescido 10% no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.


O aumento do número de presidiários tem feito com que a maioria dos Estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.

A socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, afirma: “A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos – e a privatização a meu ver não é uma solução –, nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”.


Provisórios


Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total.


No Piauí, o índice chega a 66%. No Estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado. 

 

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