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Perícia aponta dívida de R$ 3,2 milhões da Rodosol com o Estado

Valor é 200 vezes menor do que o do Tribunal de Contas

O pedágio naTerceira Ponte foi reduzido até conclusão da auditoria
O pedágio naTerceira Ponte foi reduzido até conclusão da auditoria
Foto: Chico Guedes - GZ

O mais novo cenário envolvendo o contrato do Sistema Rodosol – que inclui a Terceira Ponte e os 67,5 km da Rodovia do Sol, ligando Vitória a Guarapari – veio de uma perícia realizada a pedido da Justiça. O novo laudo diz que o valor a ser pago pela concessionária ao governo é quase 200 vezes menor do que o apontado por outra auditoria, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O documento apresenta duas realidades para que haja o chamado “equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Na pior delas a empresa teria que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 3,2 milhões e, na melhor, receberia do Estado mais de

R$ 62 milhões.

A diferença entre os dois valores refere-se a investimentos, cuja dúvida é se estariam previstos no contrato ou em algum aditivo, segundo os peritos. Caberá agora ao juiz decidir se eles devem ou não ser considerados, definindo assim se a empresa tem a pagar ou a receber do governo estadual.

Surpresa

Na prática a nova perícia mostra uma realidade muito diferente da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), concluída no início deste ano. Os técnicos daquela Corte apontaram que o Estado deveria ser indenizado pela empresa em R$ 613 milhões e que o contrato deveria ser cancelado.

Considerando só o primeiro cenário da nova perícia judicial, em que a empresa deveria devolver dinheiro ao governo, a diferença supera os R$ 610 milhões.

A análise solicitada pela Justiça foi realizada pelos peritos Denisard Alves, que integra o quadro da Universidade de São Paulo (USP) e é também profissional vinculado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e também pela perita economista, Paula Pereda.

Eles atenderam a uma determinação do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, do final do ano passado, para que avaliassem o contrato de concessão firmado no governo Vitor Buaiz, em 1998.

Futuro

Este é o quinto estudo econômico do mesmo contrato, desde 2005, levando-se em consideração auditoria realizada em 2005, pela Auditoria Geral do Estado (AGE); estudo da Fundação Getúlio Vargas, de 2008; auditoria do Tribunal de Contas do Estado, em 2009; e outra, que vem agora sendo concluída pelo mesmo órgão.

Mesmo assim, uma solução para o caso ainda está muito distante. Um exemplo vem dos dois últimos estudos – feito pelo TCE e a nova perícia judicial – que não podem ser considerados conclusivos.

A auditoria do TCE enfrenta dificuldades na Casa, que ainda avalia se o conselheiro Sebastião Carlos Ranna está impedido para a relatoria do caso, uma decisão que ficou para o próximo ano. E só depois é que passarão a avaliar a conclusão do relatório feito por seus técnicos, ao qual será anexado ainda a nova perícia.

Por sua vez, a Justiça estadual está agora intimando as partes envolvidas na ação a se manifestarem sobre a nova perícia: o Ministério Público Estadual, autor do processo, a Rodosol e o Estado. Todos poderão propor alterações no laudo, cabendo a decisão final ao juiz.

Partes

O advogado da Rodosol, Rodrigo Martins, informou que a concessionária ainda não foi notificada. “Quando isso ocorrer, teremos dez dias para fazer nossas análises ”, disse.

O diretor geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), Antônio Julio Castiglioni Neto, concorda que há disparidade entre os valores das duas avaliações do contrato, mas destaca que não é o momento de se fazer nenhuma avaliação. “Os dois laudos ainda vão ser alvo de avaliações e ainda terá a crítica do juiz”, pondera.

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