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Vale recorre e alega prejuízo de R$ 35 milhões

O valor corresponde a um dia em que a produção fica parada

A Vale recorreu à Justiça Federal, no Rio de Janeiro, contra a interdição de um dos píeres de minério e o de carvão do Complexo de Tubarão. As atividades foram interditadas na última quinta-feira pela Polícia Federal, a partir de uma decisão judicial. A mineradora alega prejuízos diários de R$ 35 milhões.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolizado no início da tarde de sexta-feira (22). Foi assinado pelo advogado Sérgio Bermudes, que lidera uma banca de 91 advogados e sete colaboradores. O processo está agora nas mãos do juiz federal Vigdor Teitel, que está substituindo desembargadores em férias, incluindo o desembargador que cuidaria do caso, André Fontes.

Até o final da noite de ontem, segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal da 2ª região (TRF2), não havia sido concedida nenhuma decisão sobre o assunto.

O recurso diz que a interdição inviabilizou toda a atividade de mineração desenvolvida pela Vale na região Sudeste. E que engessou as operações não só da mineradora, como da ArcellorMittal, que utiliza o carvão importado pela mineradora.

Destaca que a decisão do juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa contrariou parecer do Ministério Público Federal (MPF). O argumento seria o de que a interdição destina-se a casos que envolvam crimes financeiros ou quando há provas de mortandade de animais ou dano à saúde humana, o que não teria ocorrido.

O documento pontua que a decisão “é destituída de qualquer fundamento plausível ou razoável” e que gera prejuízos diários para a empresa de R$ 35 milhões e que estaria “deixando ociosas, só no complexo portuário, mais de 20 mil pessoas”, diz o texto.

Em relação à filmagem feita por um perito da Polícia Federal, os advogados da Vale argumentam “que nada mais é do que uma diligência” e acrescenta que os policiais não tinham conhecimento técnico para afirmar que havia provas de crime no local.

“Tanto isto é verdade que, na referida diligência, não há qualquer indício de mortandade de animais, danos à saúde humana ou destruição da flora”, como seria exigido na legislação, acrescenta.

Aponta também que documentos utilizados como provas pela Polícia Federal não são idôneos.

A Polícia Federal informou que não se manifesta sobre o assunto, assim como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

Por nota a Vale informou que com a interdição, diariamente, o Píer II do Porto de Tubarão deixará de embarcar aproximadamente 200 mil toneladas de minério. E o píer de carvão deixa de receber 44 mil toneladas. Destaca que o carvão por eles importado abastece grande parte da indústria siderúrgica nacional.

Números

Minério

Perdas

Receita diária

R$ 33.619.800,00 (Para cálculo usado como referência preço média do mercado de hoje e cotação dólar de 21 de janeiro).

Carvão

Perdas

Receita diária

R$ 1.284.320,00 (tarifa media do serviço para carvão e volume médio movimentado).

Estadia

Navio

Demurrage diária 

R$ 409.000,00 (prazo além do tempo previsto).

Os argumentos do recurso

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Interdição

- “No Complexo Portuário de Tubarão, no Espírito Santo, terminou por inviabilizar, num só golpe, toda a atividade de mineração desenvolvida pela Vale na Região Sudeste, causando reflexos econômicos e sociais de enorme monta e de inestimável potencial danoso”.

Sentimento

- “Em palavras claras, que o deferimento da medida ora impugnada não decorre de um silogismo realizado a partir das evidências dos autos, mas de um sentimento do ilustre Magistrado”.

Sem fundamento

- “O teor da decisão impugnada, verifica-se, sem maiores dificuldades, que ela é destituída de qualquer fundamento plausível ou razoável”.

Documentos inidôneos

- “Não ostentam a credibilidade que se esperaria da pretensa prova utilizada para fundamentar uma decisão de impactos tão drásticos para a impetrante e toda a economia nacional”.

Investimento

- “Nos 50 anos de operação no Porto de Tubarão, a Vale sempre pautou sua conduta por valores e princípios éticos que priorizam o respeito às pessoas, a preservação da vida e do meio ambiente. Tanto é assim que, nos últimos anos, mais de

R$ 800 milhões foram investidos pela empresa”.

Tempo

- “Insista-se em que a impetrante iniciou operação no Porto de Tubarão, há quase 50 anos, e, durante todo esse período, não se tem notícia de qualquer crime ambiental cometido pela empresa”.

Consequências

- “A suspensão das atividades no Píer II (minério de ferro) e no Píer de carvão, importa na total paralisação das atividades da impetrante, gerando reflexos diretos e indiretos em toda a sua cadeia produtiva, desde a extração, beneficiamento, transporte, exportação e demais atividades inerentes e vinculadas à atividade econômica exercida pela empresa e para as atividades siderúrgicas dependentes do carvão recebido no porto”.

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