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Contrato de concessão da ECO 101 entra na mira do TCU

Diante tentativa de novo reajuste nas tarifas, deputados apontam que concessionária não tem cumprido com o cronograma das obras de duplicação da BR 101

O contrato de concessão da ECO 101 no Espírito Santo está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Parlamentares capixabas da Comissão Externa de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro Augusto Nardes nesta quarta-feira (13) e apontaram que a concessionária não vem cumprindo com as prerrogativas do contrato.

Eles pedem que o TCU conceda uma medida cautelar para evitar um novo aumento dos pedágios da Rodovia, processo que será distribuído para análise técnica ainda nesta semana. Participam da comissão os deputados federais Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT) e Paulo Foletto (PSB).

Segundo eles, o contrato caminha para o terceiro reajuste em três anos sem que nenhuma obra de duplicação tenha sido realizada. O edital estabelece que até 50% da rodovia, o que implica em 240 km, precisa estar duplicada nos primeiros cinco anos da concessão, o que não teria sido feito. Já a tarifa paga pelos usuários teria sofrido uma variação, segundo o cálculo dos parlamentares, de 59,74%.

Para a Comissão, o que há de mais grave é a demora no licenciamento ambiental devido ao atraso na entrega dos estudos por parte da concessionária; o atraso na liberação da faixa de domínio – que seria obrigação da empresa, e a falta de definição de soluções de engenharia, principalmente nas travessias urbanas e na Reserva Biológica de Sooretama.

O deputado Sérgio Vidigal ainda alerta sobre o fato da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão que em tese fiscalizaria o contrato, estar lotada dentro da sede da ECO 101. 

“Isso é um absurdo. Estamos próximos de mais um reajuste da tarifa do pedágio mas não estão cumprindo o cronograma de investimentos e obras, além do atraso na entrega dos documentos necessários para os licenciamentos ambientais", disse.

Para o coordenador da comissão, deputado Marcus Vicente, vale mais a pena, aos empresários do ramo da administração de rodovias se submeter ao desconto tarifário por conta de atrasos em obras do que realizar os investimentos pactuados no contrato inicial.

“A nossa principal preocupação é com o usuário, é garantir que não haja mais um aumento na tarifa do pedágio sem que existam obras de duplicação da BR 101 no Espírito Santo”, destacou.

Outro lado

Em nota, a Eco101, empresa que administra a BR-101/ES/BA, informa que é constantemente fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária declara ainda que cumpre rigorosamente as obrigações descritas em contrato e ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza todas as concessões rodoviárias do Brasil, incluindo a Eco101, desde o início do contrato de concessão. 

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