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Para juiz, prisão de vereador do helicóptero foi ilegal

Vereador pousou com aeronave na Bacutia, ficou sete horas no CDP de Viana, mas foi solto

O juiz federal José Eduardo do Nascimento determinou na tarde deste sábado (28) a libertação do vereador de Belo Horizonte Rubens Gonçalves de Brito, o Bim da Ambulância (PSDB-MG), que havia sido preso na sexta-feira após pousar um helicóptero na areia da Praia da Bacutia, Guarapari.

A decisão do magistrado plantonista foi expedida às 16h50. Por volta das oito da noite o vereador saiu do presídio, cerca de sete horas após chegar ao Centro de Detenção Provisória de Viana II. Estava com a mãe e com advogados.

Apesar de os advogados terem pedido a liberdade provisória mediante fiança, José Eduardo argumentou que a prisão em flagrante foi ilegal.

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Para a Polícia Civil, o vereador cometeu dois crimes: o de expor a vida ou a saúde de outros a perigo, previsto no artigo 132 do Código Penal, e o de expor a perigo uma aeronave, como diz o artigo 261.

No entendimento do magistrado, pode ter ocorrido, de fato, ameaça à integridade física de banhistas e infração a regras da aviação. No entanto, o juiz discordou do entendimento da polícia quanto ao suposto crime do artigo 261.

José Eduardo argumentou que o crime previsto nesse artigo só estaria evidenciado se a conduta fosse capaz de causar “desastre que afete a regularidade do transporte bem como a segurança de passageiros e terceiros”. Para o juiz, isso não ocorreu.

Helicóptero na praia da Bacutia, em Guarapari
Helicóptero na praia da Bacutia, em Guarapari
Foto: Internauta Whatsapp Gazeta Online

“A conduta do piloto em pousar helicóptero em praia não significa, por si só, risco para a aeronave ou para a manobra de pouso. A praia é grande o suficiente para essa manobra e aeronaves como os helicópteros são justamente apropriadas ao pouso em locais pequenos e restritos, ao contrário dos aviões que necessitam de pista de pouso de decolagem”, escreveu.

Em seguida, o juiz afirmou que a polícia não apresentou nenhum fato concreto que pudesse ser interpretado como risco dessa natureza.

“A severa responsabilidade que detém as autoridades policiais de prender alguém em flagrante exige, justamente, das mesmas, o dever de fundamentar o ato da prisão – no caso dos autos, apontar e justificar concretamente em que consistiu o risco para a navegação aérea da conduta do piloto. Se a manobra foi indevida no plano administrativo, mas segura do ponto de vista meramente físico, não há que se cogitar da capitulação do artigo 261 CP”, disse.

Restou ao juiz considerar o crime do artigo 132, cuja pena prevista é de três meses a um ano de prisão. Sendo assim, para José Eduardo, não havia necessidade de prisão em flagrante, desde que o vereador fosse apresentado ao juízo e assinasse termo se comprometendo a se reapresentar quando chamado. “Assim, a prisão em flagrante se revela ato desde logo ilegal”, concluiu.

Equívoco

“Ele não estava tão errado. Não tinha banhistas”, afirmou a esposa do vereador Elaine A. dos Santos

Rubens deixou a prisão acompanhado pela mãe
Rubens deixou a prisão acompanhado pela mãe
Foto: Bernardo Coutinho

Esposa do vereador Bim da Ambulância, de Belo Horizonte, Elaine Almeida dos Santos disse que ela, o marido e as duas filhas chegaram a Guarapari na quarta-feira, de helicóptero alugado, segundo ela. A família costuma visitar a cidade, onde tem parentes.

Como está vendo o que aconteceu?

Eu estou muito abalada. Só vou acreditar (que ele saiu da prisão) quando vê-lo na minha frente.

A prisão foi um exagero?

Com certeza foi exagerada. Ele tem o costume de fazer voos no interior. Foi falta de informação, ele não estava tão errado. Na hora não tinha banhistas. Foi uma mulher que se incomodou e deu no que deu.

Suas filhas estavam no helicóptero?

Sim. Estão bem abaladas. Não foi coisa mal intencionada. Não causou transtorno, nem acidente. Foi um equívoco mesmo. Não esperávamos repercussão tão grande.

Família volta pela estrada

Logo após deixar o presídio ontem à noite, o vereador Bim da Ambulância pegou a estrada com a família e seguiu em direção a Belo Horizonte, onde exerce o segundo mandato na Câmara após ser reeleito em outubro. A previsão de chegada era para as 4h da manhã de hoje. Os vereadores de Belo Horizonte ganhavam por mês, até dezembro, R$ 15.066,59. Como aumentaram os próprios salários no fim do ano, cada um dos 41 parlamentares receberá R$ 16.435,88 a partir deste mês.

Segundo a esposa de Bim, Elaine dos Santos, eles chegaram a Guarapari na quarta-feira. Viajaram, segundo ela, num helicóptero alugado. A aeronave ficou apreendida no aeroporto da cidade do litoral capixaba.

A esposa e as duas filhadas do casal, de nove e dez anos, estavam no helicóptero. “Já vi muito artista fazer isso em Guarapari. Nunca aconteceu nada”, disse o pai do vereador, Márcio de Brito.

Veja o vídeo:

Helicóptero pousa na Praia da Bacutia e revolta... por GazetaOnline

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