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Impasse na concessão da Terceira Ponte perto do fim

Acontece nesta sexta-feira (31) a primeira reunião de conciliação entre Rodosol e Estado

A Terceira Ponte é administrada pela Rodosol, concessionária desde 1998
A Terceira Ponte é administrada pela Rodosol, concessionária desde 1998
Foto: Fernando Madeira

A primeira reunião de conciliação para por fim ao impasse que já dura 18 anos, e que envolve contestações sobre o contrato assinado entre a concessionária Rodosol e o Estado, acontece nesta sexta-feira (31), no Tribunal de Justiça. O encontro será às 14 horas, na sala do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

A proposta é que as partes envolvidas no processo possam encontrar uma solução mais rápida para o impasse, segundo informou a desembargadora Janete Vargas Simões, em entrevista concedida para A GAZETA, sobre o assunto, no último mês. “O objetivo é que sentem, conversem, dialoguem com todas as instituições envolvidas, para que se tenha uma decisão mais rápida e mais efetiva”, assinalou.

Ela coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito (Nupemec), do Tribunal de Justiça. O processo da Rodosol foi encaminhado para lá em janeiro, por decisão do juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Nela, ele destaca que o contrato de concessão “já é objeto de diversas ações judiciais, tornando sua solução mais complexa, cara e demorada”.

E acrescenta ainda que o contrato abrange elementos viários de importância vital para a Região Metropolitana (Terceira Ponte e Rodovia do Sol), “afetando a vida, trabalho e saúde de milhares de cidadãos”. Nesse sentido, complementa o juiz, “uma solução mais rápida e adequada atenderia aos interesses de todos”.

O contrato assinado com a Rodosol é alvo de diversos processos judiciais. Mais recentemente foram realizadas duas auditorias que apontam resultados completamente diferentes. Uma delas aponta que a concessionária deve devolver ao Estado mais de R$ 613 milhões. A outra diz que é o Estado que deve à empresa mais de R$ 80 milhões.

Vai e vem

Contrato

Assinatura

O Estado assinou em 1998 o contrato de concessão, por 25 anos, do Sistema Rodosol, que inclui a Terceira Ponte e 67,5 km da Rodovia do Sol, ligando Vitória a Guarapari.

Contestação

Várias

Desde 1998, o contrato é alvo contestações judiciais. Houve uma Ação Popular e outra Civil, movida pelo Ministério Público Estadual, ambas visando à anulação do edital que deu origem à concessão. Também foram realizadas sete auditorias, todas com resultados diferentes, sem contar CPI e Comissões Parlamentares.

Avaliações

Mais recentes

Uma delas feita pelo Tribunal de Contas, iniciada em 2013, e aponta uma dívida da concessionária de mais de R$ 600 milhões. Para os peritos indicados pela Justiça estadual o cenário é outro, e é o Estado que deve à concessionária mais de R$ 80 milhões.

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