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Votação de projeto de lei que muda promoções na PM terá pedido de urgência

Sendo aprovado, o projeto passa a ser lei e segue para a sanção do governador Paulo Hartung

Fachada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, onde será votado o projeto de lei que promete mudanças das promoções da PM
Fachada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, onde será votado o projeto de lei que promete mudanças das promoções da PM
Foto: Arquivo

Será pedido votação em regime de urgência para o projeto de lei que muda as normas de promoção dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, enviado nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa. As medidas vão atingir cerca de 10% do quadro da PM, incluindo os que oficiais atuam na área de saúde.

A proposta de urgência será apresentada durante a sessão que acontecerá na manhã desta quarta-feira (8), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Um parlamentar que conversou com a nossa reportagem explicou que há grandes chances do pedido ser aprovado.

Caso isto aconteça, a votação será realizada em uma sessão extraordinária, que pode ocorrer logo em seguida à votação ordinária (tradicional), no final da manhã desta quarta-feira.

Sendo aprovado, o projeto passa a ser lei e segue para a sanção do governador Paulo Hartung. Quando isto ocorrer, as medidas passam a valer imediatamente, conforme explicou o subprocurador Geral para Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Alexandre Nogueira Alves.

O deputado estadual que é líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PMDB), preferiu não se manifestar sobre a votação.

PROTESTO

O major Rogério Fernandes Lima é o representante dos oficiais militares do Estado
O major Rogério Fernandes Lima é o representante dos oficiais militares do Estado
Foto: Divulgação/Assomes

Mais cedo, a Associação dos Oficiais Militares (Assomes) discordou do projeto apresentado pelo governo do Estado e disse que irá à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8). O seu presidente, major Rogério Fernandes Lima, destaca que os oficiais não foram ouvidos sobre a mudança. “Fomos pegos de surpresa. Não somos contra a modernização, mas gostaríamos de ter sido ouvidos”, destaca.

Na avaliação deles, o governo deveria retirar o projeto da pauta e chamá-los para conversar sobre o assunto. “É uma sensibilidade que gostaríamos que o governo tivesse”, destacou o major.

Mas, eles pretendem ir na tarde desta quarta-feira (8) à Assembleia Legislativa para conversar com os deputados. “Vamos levar o maior número oficiais que conseguirmos para dialogar com os parlamentares”, relatou o major.

Na avaliação dele, o projeto já apresenta alguns problemas. Dentre eles, a extinção dos cargos da diretoria de saúde. “Como fica o futuro profissional destes militares com a extinção dos cargos?”, ponderou. Há ainda outro ponto, que é o impedimento de promoção para quem estiver respondendo a processo disciplinar. “Acaba sendo uma punição dupla”, destacou.

NOTA NA ÍNTEGRA

A Assomes informa aos seus associados que foi surpreendida, na tarde desta terça-feira (07), pelo encaminhamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2017, pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa (Ales).

Causou estranheza que um tema de tamanha relevância e tão caro aos Oficiais, que afeta diretamente suas carreiras, suas vidas e de seus familiares, não tenha sido discutido ou sequer apresentado previamente para conhecimento da Oficialidade da PM e BM.

Tão logo tomamos conhecimento que o projeto foi protocolizado na Ales prosseguimos imediatamente aquele Poder para conhecer o teor do PLC. E mais, imediatamente iniciamos as tratativas com os parlamentares para que o projeto não tramite em regime de urgência para que possamos discutir, amplamente, o tema com os Oficiais da PM e BM.

Paralelamente, a assessoria jurídica da Assomes já está avaliando as medidas judiciais pertinentes para preservar os direitos e garantias dos nossos associados.

Nesta quarta-feira (08) estaremos na Ales para retomar as tratativas para evitar o atropelamento de uma legislação cinqüentenária e que afeta diretamente Instituições quase bicentenária.

Não podemos concordar com a forma que os rumos da PM e BM estão sendo conduzidos, sem levar em consideração os relevantes serviços prestados por milhares de policiais e bombeiros militares que se dedicam a servir e proteger o povo capixaba, mesmo com o risco de suas próprias vidas. Esses mesmos militares, a pouco mais de um mês, eram saudados por garantir os melhores índices de criminalidade em nosso Estado, especialmente a queda dos homicídios que era a menor dos últimos 20 anos.

Rogamos que nossos deputados estaduais analisem com equilíbrio e serenidade o PLC apresentado, de modo que possamos discutir o tema a exaustão, e garantir o melhor caminho para nossas Corporações e para as vidas dos nossos policiais e bombeiros militares.

Convidamos os Oficiais da PM e BM a comparecerem nesta quarta-feira (08) às 8h no Plenário da Ales para continuarmos as conversações com os deputados estaduais, no sentido de que o projeto tramite por àquela Casa de Leis com o devido contraditório.

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