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Projeto que anistia PMs pode ser votado com urgência na Câmara

Autor da proposta, Alberto Fraga quer pular etapas de tramitação e aprovar texto o quanto antes, para enviá-lo ao Senado

Autor do projeto de lei que anistia os policiais militares capixabas que aderiram à greve de fevereiro, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) já trabalha para pular etapas de tramitação na Câmara. Disposto a levar o quanto antes o texto à votação no plenário principal da Casa, sem análise de muitas comissões, ele anuncia que apresentará um requerimento de urgência nos próximos dias.



Membro da chamada “bancada da bala”, Fraga atuou em parceria com o deputado capixaba Carlos Manato (SD) a favor dos PMS, e avalia que há clima para aprovação da proposta, que contraria o governador Paulo Hartung (PMDB), a quem Fraga destina críticas.

Confira a entrevista

O que levou o senhor a apresentar este projeto para anistiar os policiais capixabas que aderiram à greve?

O que me motivou foi a falta de sensibilidade do governador do Espírito Santo (Paulo Hartung, PMDB) e do secretário de Segurança Pública (André Garcia), insensíveis ao movimento, ao pleito dos policiais. Tiveram as esposas que ocupar o lugar que deveria ter sido ocupado pelos policiais militares e bombeiros militares. E, sem nenhuma sensibilidade, anunciaram a expulsão desses operadores da Segurança Pública. Foi a única categoria que não foi recebida para negociar e que não teve aumento salarial. Por isso, diante da insensibilidade do governador do Espírito Santo, nós fizemos o projeto de anistia, aprovamos por unanimidade(na comissão de Segurança, na semana passada) e vamos trazer ao plenário. Tenho certeza absoluta que será aprovado por esta Casa.

E como prevê que vai tramitar agora, uma vez que a Comissão de Segurança já aprovou o projeto na Câmara? O senhor vai trabalhar pela celeridade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)?

Vou trabalhar para que ele venha direto para o plenário para que a gente possa votar e mandar para o Senado.

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Isso significa o quê? Que não vi mais passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional? E a CCJ?

Não, necessariamente não precisa (passar pela comissão de Defesa Nacional). CCJ pode ser (apreciar), mas, se for trazido diretamente ao plenário, nós podemos muito bem nomear o relator de plenário e aprovar.

E tem clima para isso?

Tem clima para isso, sim! Tem base para isso, sim! Nós vamos, logo logo, apresentar um requerimento de urgência, e aí o projeto é obrigado a vir para o plenário.

O senhor não acha que é o caso de punir especificamente quem ultrapassou limites legais de protesto?

Se punir, tinha (sic) que punir administrativamente. Mas, sem direito a ampla defesa, já botar, já expulsar esses policiais é muita falta de democracia e falta de diálogo com uma categoria tão importante para o governador do Espírito Santo.

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Outros governadores temem greves parecidas aconteçam. Acredita que a base do governo Temer vai ser influenciada por essa preocupação, não dando encaminhamento a esse projeto, ou então engavetando-o?

Não, veja bem... Nós tivemos já, a greve foi regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que não pode é uma categoria que não pode fazer greve ser ignorada pelo governo! Foi o que aconteceu. Depois de muitas tentativas, a única alternativa que restou para os militares do Espírito Santo foi colocar suas esposas, expor suas esposas e seus filhos para chamar atenção do governador. É lamentável que isso continue acontecendo. Aqueles que não podem fazer greve, (como é) previsto na Constituição, têm que ter o respeito do governador. O que o que o governador não fez foi respeitar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

A Polícia Militar do Espírito Santo te pediu ajuda nesse caso?

De maneira alguma. Eu sou coronel da Polícia Militar de Brasília. Nós já fizemos aqui alguns projetos, aprovados em 2016 uma anistia para quem participou de movimentos de reivindicação. Agora, nós não podemos tratar aqueles que não podem se manifestar com essa, vamos dizer assim, com essa ignorância que o governador do Espírito Santo tratou os militares.

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