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"Eficiência da gestão privada é bem maior"

Especialista da Unesp explica êxito das privatizações em São Paulo e diz que modelo tem que ter pegágio justo e fiscalização do poder público

A dona de casa Áurea já teve até a casa invadida por um carro que saiu da pista, envolvido em um acidente na BR 101
A dona de casa Áurea já teve até a casa invadida por um carro que saiu da pista, envolvido em um acidente na BR 101
Foto: Carlos Alberto Silva

Com longa experiência em rodovias privatizadas, principalmente nos casos bem-sucedidos do Estado de São Paulo, o professor aposentado e doutor José Bento Ferreira, da Faculdade de Engenharia Civil da Unesp, frisa que a gestão privada é muito mais eficiente do que a do poder público nas estradas do país.

No entanto, o especialista ressalta a necessidade de fiscalização por parte do governo, e salienta a duplicação das pistas como fator de redução do número de acidentes em grandes rodovias brasileiras. “Conheço o país, mas não se trafega em nenhum lugar com a mesma segurança das estradas concedidas de São Paulo”.

Podemos cravar que as duplicações em rodovias ajudam a evitar ou reduzir acidentes?

Nós podemos cravar sim, pelos anos que nós temos experiência nas concessões. Primeiro, você realmente tem um pavimento que, normalmente, vai estar melhor conservado, há uma pista mais sinalizada. Normalmente, todas as concessões são feitas em estradas de tráfego mais alto, são estradas que deixam de ser pista simples, passam a ser de pista dupla. E o mais interessante: mesmo se pagando pedágio, o que sabemos é que sai mais barato andar numa estrada pedagiada do que numa não pedagiada porque, como a estrada é mais bem conservada, o nosso consumo de combustível e problemas de quebras mecânicas são muito menores.

Mas e se o pedágio não for justo?

Numa estrada mal conservada, você tem um acréscimo do consumo de combustível da ordem de 60%, excepcionalmente em 100%, e o risco de acidente sobe exponencialmente. Na verdade, quando o pedágio é justo, a estrada se torna mais barata para o usuário do que uma estrada não pedagiada e mal conservada.

As concessionárias conseguem dar conta das obras em tempo razoável? Nem sempre isso acontece.

Trabalhei na Dutra (BR 116, que liga Rio e São Paulo) na época que era gerida pelo DNER e também acompanhei a melhora depois da concessão da Dutra, porque moro aqui do lado. O fato é que existe uma eficiência bem maior numa estrada concessionada. O que acontece é que toda concessão implica num controle. Existe o modelo adotado pelo governo de São Paulo, existe o modelo federal, todos eles podem funcionar, preveem algumas contrapartidas financeiras ao Estado, e outros modelos exigem simplesmente a manutenção da estrada e a aplicação de obras de melhoria. Isso tem se mostrado, ao longo dos anos, muito mais eficiente do que a administração direta por um órgão público.

E a concessionária é mesmo bem controlada pelos órgãos públicos?

Se a concessionaria for bem controlada, sempre considerando que tem que existir um órgão de fiscalização, seja o DNIT ou ANTT ou um órgão estadual. Então, desde que haja fiscalização, que o contrato seja claro nas obras necessárias para melhoria, sempre vamos ter uma melhor eficiência na gestão privada do que na gestão pública. Isso é indiscutível, filosofias à parte ou ideologias a parte. A gestão particular apresenta maiores eficiência e rapidez nas decisões e na execução de obras.

As maiores rodovias federais do país estão sob concessão privada?

Levantamento atual nós não temos, mas a BR 116, entre Rio de Janeiro e São Paulo, que conhecemos como Via Dutra. Ela está concedida desde a épica do governo Fernando Henrique Cardoso e pode-se dizer que é um caso de sucesso. Nas estradas de São Paulo, mesmo aquelas que reclamamos que o pedágio é alto, normalmente as do Estado, mesmo assim nós andamos com uma segurança muito grande, coisa que, infelizmente, não vemos fora São Paulo, e olhe que eu conheço do Rio Grande do Sul até Amazonas, já fiz vistoria nas estradas do Pantanal, e vi que tinha uma diferença muito grande.

Estradas duplicadas de SP tiveram redução de acidentes

Com mais de 20 empresas concessionárias, São Paulo executa amplo programa de concessões rodoviárias que é referência no país. A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) confirmou a redução de acidentes. O Centro de Controle de Informações (CCI) da agência fez o comparativo, a pedido de A GAZETA, utilizando dados de duas rodovias que tiveram trechos duplicados em 2016. Em ambos os casos houve queda no número de acidentes, considerando os períodos antes da duplicação e depois da obra.

Na Rodovia Engenheiro Tosello (SP-147), a duplicação foi entregue em outubro de 2016. Entre o km 64,8 e o km 86,7, entre os municípios de Mogi Mirim e Engenheiro Coelho, foi registado de janeiro a maio de 2016 um total de 36 acidentes com 21 feridos e uma morte. No mesmo período em 2017, portanto já com a pista duplicada, foram 16 acidentes com seis feridos e duas mortes.

Na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), a duplicação foi entregue em junho de 2016, entre o km 313,25 e o km 330,5. Entre os municípios de Dobrada e Taquaritinga, foram registrados de janeiro a maio de 2016 um total de 10 acidentes, com sete feridos e nenhuma vítima fatal. No mesmo período em 2017 houve sete acidentes, com seis feridos e nenhuma morte.

Segundo dado de 2016 da Artesp, entre 2010 e 2015 o índice de mortos da malha rodoviária sob concessão caiu para menos da metade – a redução foi de 51,7% nas rodovias da primeira etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Considerando toda a malha sob concessão em 2016 – 6.972 km de rodovias -, a queda apenas no primeiro semestre do ano passado foi de 4,4% em relação ao mesmo período de 2015 – saindo de 429 vítimas fatais para 410.

 

Rodovia SP 147: duplicação reduziu  acidentes
Rodovia SP 147: duplicação reduziu acidentes
Foto: Intervias/Divulgação

Associação aponta queda de 23% em mortes 

Já a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirma que houve uma queda de 23% no índice de mortalidade nos últimos cinco anos nas rodovias brasileiras concedidas à administração da iniciativa privada. O dado apresenta um índice estimado com base em estudos. Questionada, a entidade não detalhou se esses dados incluem trechos duplicados, tampouco tem em mãos quantas mortes aconteceram e em quais trechos, considerando variáveis complexas como obras executadas e tempo decorrido desde a assinatura do contrato de concessão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mais uma vez, não deu retorno à reportagem. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) demanda prazo longo para fazer esse cruzamento de dados sobre redução de acidentes e mortes em rodovias antes e depois da privatização – considerando que o trecho de cada contrato, inclusive, tem duplicações fatiadas, não contínuas.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) não mapeou o impacto das duplicações quanto à possível queda de acidentes, mas fez estudos que apontam prejuízos: chegaram a R$ 10,8 bilhões os custos econômicos dos acidentes rodoviários de 2016 (somando os com fatalidade, com vítimas e sem vítimas). Ainda conforma a CNT, em 2016, nas rodovias federais policiadas, houve 96.363 acidentes, 6.398 mortos e 86.672 feridos.

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